VG tem até sexta-feira para indicar local para a construção de 50 casas populares

Em reunião realizada na segunda-feira (26), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) obteve o compromisso da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, de indicar até sexta-feira (30) uma área para a construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias remanescentes de desapropriações ocorridas durante as obras do BRT, em Cuiabá.

A determinação de que o Estado de Mato Grosso garanta moradia para as famílias, em habitações populares padrão, em área do município de Várzea Grande, faz parte de um acordo assinado no processo que discutiu a reintegração da área a ser usada para a construção do BRT. A sentença foi assinada em 2023 pelo juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Jorge Alexandre Ferreira.

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Na decisão, o prazo para a construção das casas foi estabelecido em seis meses. E no mesmo acordo também foi determinado que, nesse período, as famílias desapropriadas receberiam o valor de R$ 600 como benefício de aluguel social. Porém, o prazo venceu e as casas não foram levantadas. Diante disso, um novo acordo foi assinado no ano passado mantendo o benefício por tempo indeterminado.

A defensora pública que atua na Fazenda Pública na defesa das famílias, Fernanda Cícero Sá, explica que elas desejam receber as casas, com urgência, já que o valor do aluguel social defasou e com ele, elas não conseguem alugar uma casa que comporte todos os membros.

“As famílias nos procuram e pedem uma solução urgente para o problema e por esse motivo buscamos a prefeita de Várzea Grande para identificar o que impede que as casas sejam construídas. A licitação para as obras já foi feita, os projetos de infraestrutura já foram entregues e essas pessoas precisam de uma solução definitiva para o problema”, informou Fernanda.

Durante a reunião, a prefeita informou que o município indicou uma área no bairro Novo Mato Grosso e que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fez projetos de saneamento, de asfalto e de infraestrutura. Porém, para que a obra seja construída no local, detalhes jurídicos relacionados ao perímetro urbano do município devem ser resolvidos.

“É de suma importância que essa decisão judicial seja cumprida e que essas famílias tenham suas casas e seus problemas de moradia resolvidos. Vamos nos empenhar em solucionar os empecilhos e até sexta-feira vamos indicar a alternativa que seja mais rápida para as famílias”, disse a prefeita.

Diante da prontidão de Flávia em resolver a questão, a defensora acredita que após a data estabelecida por ela para a indicação da área, poderá repassar um prazo para as famílias. “Sentimos muita vontade de Várzea Grande em resolver o problema. A reunião foi muito positiva e o quanto antes essa área for indicada, todos sairão ganhando”, disse.

Além da prefeita de Várzea Grande, participaram da reunião o procurador geral do Município, Maurício Magalhães, a secretária de Habitação, Manuela Rondon, a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, a representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Arielle Dorileo, a assessora jurídica, Thalita Alves.