AL autoriza empréstimo, mas cobra explicações de governador

Deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de 40 milhões de dólares, cerca de R$ 200 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria recebeu votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), delegado Claudinei (PL) e Ulysses Moraes (PTB). 

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram um requerimento solicitando que o governador Mauro Mendes (União) explique melhor a forma com que os recursos serão utilizados.

“Requerimento direcionado ao Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes Ferreira solicitando informações sobre o Projeto de Lei n. 431/2022 (Mensagem n. 83/2022) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD”, cita o pedido.

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O projeto foi encaminhado à Casa de Leis em abril e tramita em ‘Dispensa de pauta’, o que permite que a matéria seja apreciada com maior agilidade no parlamento. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e foi aprovada em primeira votação.

De acordo com o governo, o valor será aplicado na promoção da “melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública estadual, por meio de ações que objetivam a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso”.

Entretanto, durante as discussões, o deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da banca de oposição, pediu vista da matéria e cobrou informações em relação ao prazo do contrato, a taxa de juros e a proteção em relação a variação cambial, que, segundo ele, não foram apresentados na matéria.

“Na justificativa do projeto o governador traz explicações que não têm sentido nenhum. O nosso Estado tem bilhões em caixa, qual a justificativa para no final do seu mandato, pedir a autorização para contratar um empréstimo de US$ 40 milhões de dólares falando apenas no valor e sem detalhar qual é o objeto de fato”, ponderou.

O pedido de vista, contudo, foi negado pela vice-presidente da Casa de Leis, Janaina Riva (MDB), que conduzia a sessão. A parlamentar consultou a assessoria jurídica, que informou que, segundo o regimento, a solicitação não poderia ser atendida.
“O deputado Lúdio solicitou vista, mas a nossa Secretaria Legislativa informou não será possível, segundo nosso regimento”, finalizou.