Apesar de 'monstruosa', delação de Silval teve pouco resultado

Dez anos longe da política e da vida pública, o ex-governador Silval Barbosa ainda responde a processos penais referentes ao grande esquema de corrupção do qual participou e liderou entre 2010 e 2014, período em que comandou o governo do Estado. Os desvios são tantos e com diversos personagens que o ministro Luiz Fuz chamou sua delação de “monstruosa”.
Eleito pela primeira vez 1992 como prefeito do município de Matupá (695 KM ao norte de Cuiabá), Silval teve seu primeiro mandato eletivo entre 1993 e 1996.

Em 1998, foi eleito deputado estadual pela primeira vez, com a reputação alavancada diante das diversas obras que impulsionaram o desenvolvimento da região.

Foi reeleito em 2002 e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa entre 2003 e 2004. O político se tornou presidente do Legislativo de 2005 a 2006. Neste mesmo ano, foi indicado para ser vice-governador na chapa comandada por Blairo Maggi e ambos foram eleitos.

Em abril de 2010, assumiu o governo do Estado já que Maggi renunciou para concorrer ao Senado. Em meio a articulações foi reeleito.

Silval Barbosa poderia entrar para a história de Mato Grosso como o “governador da Copa do Mundo de 2014”, já que o Estado recebeu importantes obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande.

Contudo, uma investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada em novembro de 2013, revelaria um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil, envolvendo agentes políticos de todas as esferas dos Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - do Estado de Mato Grosso.

O primeiro impacto ainda ocorreu em maio de 2014, com a 5ª fase da Operação Ararath. Na ocasião, os mato-grossenses acordaram com a notícia das prisões do então deputado e mandachuva da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, do ex-secretário Eder Moraes e do então governador Silval Barbosa. Este último por posse ilegal de arma.

João Vieira

 Ex-governador durante depoimento

Silval já sabia que sua saída da política seria conturbada e com risco de prisão, fato que ocorreu 9 meses depois de deixar o Palácio Paiaguás.

Televisão, prisão e fuga
Naquele fim de tarde de quinta-feira, 17 de setembro de 2015, Silval se apresentou espontaneamente na Delegacia Fazendária (Defaz) após passar mais de 48 horas foragido.

O ex-governador se apresentou a então juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. Após a sua apresentação, o ex-governador prestou depoimento na Defaz e foi encaminhado para uma cela na sede do Corpo de Bombeiros da Capital.

O mandado de prisão contra o ex-governador era para ser cumprido dois dias antes, em 15 de setembro de 2015, quando a Defaz em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a Operação Sodoma, com vários agentes da Polícia Civil que cumpririam os 3 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão.

Além de Silval, os alvos eram os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel De Cursi (Sefaz).

As investigações trouxeram à tona um esquema de cobrança de propina para incluir empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que permite conceder incentivos fiscais como o abatimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Naquele mesmo dia, Silval Barbosa prestaria depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa (ALMT).

A prisão poderia ocorrer cinematograficamente, já que a CPI seria transmitida ao vivo pela TV Assembleia, mas Silval conseguiu fugir.

Tal fato veio à tona depois, com as revelações da delação premiada do irmão do governador, Antônio Barbosa, o “Toninho Barbosa”.

Ele contou, em sua colaboração homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi avisado sobre a prisão do político. Por um aplicativo de celular, o investigador Estevão de Arruda, que atua na Defaz, teria entrado em contato, por volta das 9 horas, informando que “havia alguma coisa para acontecer ao Silval”.

Ao meio-dia, ele foi alertado, novamente, dando conta que a operação iria prender o ex-governador naquele mesmo dia, a qualquer momento.

Silval Babosa permaneceu preso por mais de 21 meses, onde passou maior tempo no Centro de Custódia da Capital (CCC), e só deixou a prisão no dia 13 junho de 2017, por ter um acordo de delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Além da confissão, o ex-governador ofereceu R$ 46,6 milhões em bens com pedido de substituição de prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas foram os argumentos utilizados para revogar a prisão do ex-governador.

Silval também confessou participação em diversos outros esquemas de corrupção, que foram descobertos pela Operação Ararath em suas 18 fases, que culminaram em mais de 40 ações penais, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, fruto de 17 colaborações premiadas, bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados.

Devolução de 7% do total do rombo aos cofres públicos

Levantamento do jornal A Gazeta na série “O Crime Compensa”, baseado em dados da Receita Federal e da Controladoria Geral do Estado (CGE), revelaram que o ex-governador Silval Barbosa devolveu cerca de 7% do total do rombo aos cofres públicos, atribuído à organização criminosa liderada por ele.

Em 2017, a CGE analisou a gestão Barbosa e concluiu que o desvio chegava a R$ 1,03 bilhão. No ano seguinte, nova análise feita pela Receita Federal sobre a Operação Ararath indicava um desvio maior, que passava de R$ 1,4 bi. O acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal (MPF) obriga o ex-governador a devolver exatos R$ 70.087.796,20. Na prática, o acordo também revelou o tamanho do patrimônio “camuflado” de Silval, já que nas eleições de 2010, a última que concorreu, ele declarou possuir só R$ 2 milhões em bens.

O MPF estipulou que os R$ 70 milhões seriam devolvidos de duas formas: com a entrega de imóveis, avaliados em R$ 46,6 milhões, e com o pagamento em espécie de R$ 23,4 milhões, que devem ser quitados em 5 parcelas anuais de R$ 4,6 milhões, até o ano de 2022.

“Delação monstruosa” não deu em nada
8 anos de depois da delação monstruosa do ex-governador Silval Barbosa, que sacudiu o meio político e empresarial de Mato Grosso, pouco resultado se alcançou em termos de condenação dos 7 fatos investigados.

O inquérito que apurava uma suposta cobrança de propina no valor de R$ 53 milhões por 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aprovação de obras da Copa foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de prova ou qualquer indícios sobre a denúncia de Silval.

Essa foi mais uma investigação arquivada por falta de provas concretas das declarações feitas por Silval membros da sua família.

O primeiro fato narrado por Silval sobre uma suposta tentativa de obstrução de Justiça feita pelo ex-senador e ex-governador Blairo Maggi (PP) foi trancada após decisão da Justiça Federal.

Segundo Silval, Blairo tentaria unificar a tese de defesa dos envolvidos na Ararath por meio da defesa de responsabilidade, o advogado Sebastião Monteiro. Porém, por falta de provas, a ação foi trancada e arquivada.

Já em relação a possível obstrução envolvendo Maggi para tentar fazer Eder Moraes mudar o seu depoimento perante pagamento de R$ 6 milhões segue na Justiça Federal sem conclusão.

Já o 2º fato se referia a compra de uma fazenda do conselheiro Antônio Joaquim. Silval acusava o membro da Corte de Contas de saber que o dinheiro pago era oriundo de propina. Porém, por falta de provas também foi arquivado, assim como o 3º fato envolvendo os 5 conselheiros, arquivados.

No fato 4, Silval afirma que o deputado estadual Ordanir Bortoloni, Nininho (PSD), teria conseguido a concessão da rodovia estadual MT 130 após pagar R$ 7 milhões para ele. O processo segue na Justiça sem definição.

O fato 5 envolvendo a gravação dos deputados estaduais recebendo propina no valor de R$ 50 mil no Palácio Paiaguás está praticamente arquivado. Alguns deputados realizaram um acordo de não persecução penal e civil, extinguido a ação mediante pagamento de multas.

O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu na Justiça Federal anular o vídeo da delação como prova de acusação, e caminha para se livrar do caso “Peletó”. Na filmagem, o ex-gestor aparece enchendo os bolsos de dinheiro.

O fato 6, quando políticos passaram a ser investigados na Ararath, era em relação à compra de vaga no TCE no valor de R$ 4 milhões, envolvendo Blairo Maggi e o conselheiro Sérgio Ricardo. Porém, a ação também foi trancada por falta de provas e arquivada.

Já o fato 7, que envolve o extinto BIC Banco, em empréstimos e triangulação financeira fraudulenta envolvendo empresários e políticos, como Blairo, Valdir Agostinho Piran, Silval Barbosa, Genir Martelli, Pedro Nadaf, Wanderley Fachetti, José Bezerra de Menezes, conhecido como ‘Binho’, Marcel Souza de Cursi, Carlos Avalone e Marcelo Avalone, continua na Justiça Federal, com algumas condenações de empresários, acordos de não persecução penal e trancamento de açao por falta de provas.

A delação de Silval Barbosa serviu mais para ele deixar a prisão e passar para prisão domiciliar e depois semiaberta do que para prender e punir os políticos envolvidos nas suas acusações, e recuperas os milhões desviados dos cofres públicos.
Hoje, o ex-governador segue morando em Cuiabá e está longe dos holofotes políticos.