Após oitiva tumultuada, CPI apresentará relatório final ao MP pedindo investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da CS Mobi, que investiga o contrato do Estacionamento Rotativo junto a Prefeitura de Cuiabá, firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apresentará o relatório final nos próximos dias. A expectativa é que o grupo composto pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) optem por representar Emanuel Pinheiro judicialmente com denúncia no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Na última sexta-feira (26), o presidente da CPI, Ranalli reuniu com os demais membros e deliberaram sobre os encaminhamentos finais dos trabalhos.

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Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini (PL), na última oitiva da comissão, na semana passada, em relação ao processo licitatório que deu origem ao contrato de concessão, a CPI deve encaminhar toda a documentação e denúncias, ao MP, para análise e eventual investigação. E ainda, com a possibilidade de abertura de uma nova CPI para apurar os fatos.

Ranalli destacou que a inicial de abertura da presente CPI traz como objeto específico de análise o contrato de concessão nº 558/2022/PMC, não sendo possível investigar nada fora do escopo do referido contrato. Ressalta ainda que o objetivo central da CPI é a verificação de possíveis ilegalidades e "desvantajosidade", especificamente dentro do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi.

O relator da comissão, vereador Dilemário Alencar, se comprometeu a entregar o relatório para a CPI até o próximo dia 7 de outubro.

Na última quarta-feira (24), a CPI promoveu o encontro do prefeito e representantes da empresa. Inicialmente, por meio de ofício, a CS afirmou que não encaminharia superintendentes para a comissão. No entanto, no decorrer da sessão, foi descoberto que um funcionário, identificado como Henrique de Freitas, assistia a mesma direto do plenário. O homem teve os aparelhos retidos temporariamente.

Convocado a subir na tribuna e falar em nome da empresa, o rapaz atendeu o pedido, mas se negou a dar esclarecimentos. “Eu prefiro não dar depoimento. Eu vim como pessoa física, eu não gostaria de dar depoimento sobre a empresa porque eu não tenho autorização ou procuração para representar aqui”, disse.

Indagado se ele durante a oitiva trocou mensagens com alguém da empresa, ele respondeu de forma positiva, disse que conversou com colegas no grupo da empresa e reiterou que foi somente assistir. Foi ainda pedido que ele mostrasse as mensagens, e prontamente se negou.

Henrique então disse que estava de folga e foi somente para assistir a CPI e que falava com outros funcionários em um grupo.

Em nota, a CS Mobi Cuiabá afirmou que Henrique não tinha autorização institucional e que as declarações prestadas não representam a posição da empresa.

"A empresa reitera seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI), tendo prontamente encaminhado todas as informações e documentos, além de já ter comparecido presencialmente às reuniões sempre que solicitada", diz trecho da nota.