Com presença de senadores de MT, STF tenta acordo sobre áreas transferidas ao Pará

A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará será realizada nesta quarta-feira (10). O encontro busca encontrar alternativas para minimizar os prejuízos enfrentados por moradores de áreas que, após decisão da Corte, passaram a integrar oficialmente o território paraense, mas continuam dependentes dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses.

O ministro Flávio Dino, relator do processo no STF, conduzirá a audiência, que contará com a participação dos senadores mato-grossenses Jayme Campos (União Brasil), Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL).

A disputa sobre a divisa entre os estados ganhou novos desdobramentos após o STF confirmar, por unanimidade, em 2020, os limites estabelecidos em 1922. Em maio de 2023, entretanto, Mato Grosso voltou a questionar o entendimento da Corte ao protocolar uma nova ação.

O governo estadual reivindica o reconhecimento de uma área atualmente pertencente ao Pará, incluindo a região onde está localizado o marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas, antiga denominação do Salto das Sete Quedas.

O tema também foi debatido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que promoveu uma audiência pública para tratar das consequências da redefinição territorial. Durante a discussão, prefeitos, produtores rurais e representantes de municípios mato-grossenses relataram dificuldades relacionadas à bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e oferta de serviços de saúde.

Entre os municípios afetados está Paranaíta, cuja administração afirma desembolsar entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para garantir atendimento a moradores que vivem em uma área reconhecida oficialmente como pertencente ao Pará. Diante da situação, o município ingressou no STF com pedido de ressarcimento de R$ 29 milhões pelos recursos já aplicados nessas comunidades, além da criação de um repasse mensal para assegurar a continuidade dos serviços prestados.

Estarão presentes representantes do município de São Félix do Xingu (PA), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Assembleia Legislativa do Pará, da União e da Procuradoria-Geral da República.