Comissão da Câmara Federal faz vistoria nas obras do VLT

A Comissão Permanente de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou a realização de uma visita técnica ’in loco’ para analisar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), membro da Comissão e aprovada na quarta-feira (18) por unanimidade. Também foi subscrita pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), após articulação política do deputado federal Emanuelzinho (MDB).

Além da vistoria, ficou definido que a comissão passará a acompanhar e fazer parte do processo que se encontra no Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou todos os trâmites para o inicio das obras do Ônibus de Rápido Transporte, o BRT.

O pedido utilizou-se dos argumentos da Prefeitura de Cuiabá, alegando que o governo Mauro Mendes (União) anunciou a tomada de decisão unilateral de substituição do referido modal pelo BRT, ’mesmo com 60% da obra já concluída e com aplicação de mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos’.

Com a aprovação, os parlamentares da comissão visitarão o Centro Controle e Operação (CCO) do VLT e toda a extensão da obra por onde passam os trilhos, trincheiras e viadutos. Todo o corpo técnico com engenheiros e especialistas da Câmara também estará presente. A previsão é que a visita ocorra já na primeira semana de junho. A visita oficial é considerada mais uma vitória do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nesta disputa com o governador Mauro Mendes (União).

Na semana passada, o TCU aprovou por unanimidade a suspensão dos trâmites do BRT, após um pedido da prefeitura. De acordo com a Corte de Contas da União, os ’valores federais de grande vulto já foram despendidos no empreendimento paralisado há vários anos, privando a população do importante serviço de transporte coletivo’.

Na prática, o ministro Aroldo Cedraz alega que o fato da obra inacabada do VLT já ter custado R$ 1.066 bilhão e a decisão do governo Mauro Mendes em abandoná-la e implementar o BRT em seu lugar não demonstram que a troca de modal foi baseada em uma ’avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público’, explicou em sua decisão.

Cedraz também questionou o fato de o governo do Estado ter alegado que já teria quitado o empréstimo do VLT em mais de R$ 500 milhões, e que com isso não precisaria mais de permissão do governo federal para trocar de modal. Para ele, isso é uma tentativa do governo Mauro Mendes evitar uma análise mais profunda da Corte de Contas da União nas obras do VLT.

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