CPI pede convocação de ex-prefeito para explicar contrato com empresa do estacionamento rotativo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, popularmente chamada de CPI CS Mobi, levando o nome da empresa que gerencia o módulo na capital, pediu a convocação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para prestar depoimento sobre o contrato firmado em sua gestão. A CPI estranha o contrato de 30 anos com a CS Mobi e marcou para 07 de julho, às 9h, a oitiva do prefeito.

A informação foi confirmada pelo membro da CPI e atual líder de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Dilemário Alencar (União), que pediu a convocação na última semana.

Conforme o vereador, existem cláusulas duvidosas no contrato como a obrigação da prefeitura em aumentar as vagas de rua à cada três anos, o pagamento mensal de R$ 650 mil que pode chegar à R$ 2 milhões.

“Quero que o ex-prefeito diga por que permitiu a assinatura do contrato de concessão por 30 anos para a empresa CS Mobi cobrar por estacionamentos em vagas de ruas, e ao mesmo tempo, receber da prefeitura o valor mensal de R$ 650 mil. Mas, com o passar do tempo se transforma em parcela mensal de R$ 1,9 milhão. Esse será o valor que a prefeitura vai ter que desembolsar dos cofres público para a CS Mobi, que é uma empresa privada. Além disso, tem correção de juros em cima do acordo”, disse o vereador.

Dilemário pontuou que durante as reuniões da CPI, foi considerado que caso o prefeito Abilio Brunini (PL), rompa o contrato com a CS, será obrigado a pagar uma multa orçada em R$ 100 milhões, a menos que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ou Ministério Público entrem na investigação.

“Estudando o contrato percebi que foi muito bem articulado juridicamente só para dar vantagens a empresa concessionária, pois se a atual gestão não tiver apoio de órgãos de controle, pode ser obrigado a pagar multa de R$ 100 milhões para romper o contrato”, emenda.

A CPI foi instaurada na Câmara desde janeiro, por conta das supostas irregularidades no contrato, questionadas por Abilio em entrevistas à imprensa. Na ocasião, Abilio chegou a tentar romper contrato com a empresa, mas a mesma cobrou R$ 135 milhões, valor que o prefeito negou-se a pagar.

O objetivo da CPI é investigar irregularidades, como falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.