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Deu em A Gazeta 09.02.2020 | 07h41

Esquema de escutas telefônicas chega a 1.005 dias sem culpados

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João Vieira

João Vieira

Quando, em 11 de maio de 2017, o repórter do telejornal Fantástico chegou em Cuiabá para apurar um esquema de interceptações telefônicas clandestinas dentro do governo do Estado de Mato Grosso, a população não tinha ideia do uso do aparato estatal para violar a privacidade individual de cidadãos. Passados 1.005 dias desde que a chamada grampolândia pantaneira veio à tona, ainda não se chegou aos verdadeiros culpados do esquema de arapongagem e quantas pessoas foram alvos desta mirabolante história de espionagem e perseguição.

 

Ainda que pese que as investigações ficaram “paradas” por mais de 515 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - de 14 de outubro de 2017 a 12 de março de 2019 - após pedido do então governador Pedro Taques (PSDB) para que ele fosse investigado, nos últimos meses o caso vem avançando em apuração da força-tarefa da Policia Civil.

 

As delegadas Ana Cristina Feldner e Jannira Laranjeira conduzem a força-tarefa desde 11 de setembro do ano passado após a saída do delegado Rafael Mendes Scatolo, que havia assumido a missão em maio quando se determinou o recomeço das investigações do caso. Elas já abriram novas frentes de investigação que até então não tinham sido reveladas.

 

Recentemente a força-tarefa revelou que apura denúncias de que uma maleta adquirida para serviços de inteligência pela extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que tinha o coronel Airton Siqueira como titular da pasta, também era utilizada para interceptações telefônicas.

 

A maleta de tecnologia israelense foi comprada por R$ 2,5 milhões sem licitação pela gestão de Pedro Taques (PSDB).

De acordo com o contrato firmado na época, o equipamento era um ”equipamento tático de revista eletrônica (varredura) GMS, 3G e 4G para utilização em ambientes prisionais, cujas características e especificações técnicas são as contidas no termo de referência, parte integrante do processo“, diz trecho do contrato assinado em agosto de 2017.

 

Na época o Estado alegou que o equipamento seria instalado nos presídios de Mato Grosso para bloquear ligações das unidades penitenciárias. Porém, a especificação do aparelho nunca foi revelada. Apesar disso, já se sabe que a maleta também é utilizada para interceptar telefonemas. No entanto, ela precisa estar próxima do local onde se pretende grampear as ligações.

 

As delegadas aguardam informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para confirmar ou não se a maleta pode ter sido usada para o esquema de arapongagem.

 

Já na semana passada a força-tarefa também solicitou informações da Polícia Federal e providências para uma possível investigação interna já que a publicitária Tatiane Sangalli que, segundo as denúncias, foi monitorada ilegalmente a mando do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, também teve o número grampeado pela Polícia Federal entre 2014 e 2015.

 

O número telefônico de Sangalli aparece em uma lista com o codinome HNI PM (Homem Não Identificado). A nomenclatura é usada nas investigações de tráfico de drogas contra policiais.

 

Nos bastidores, a suspeita é de que a PF teria sido induzida ao erro por membros da organização de arapongagem da gestão Taques e teria grampeado Sangalli na modalidade barriga de aluguel - quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais.

 

A força-tarefa também encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso, para providências, um inquérito contra Airton Siqueira.

 

As investigações apontam que a sargento da PM Andrea Pereira de Moura Cardoso teria sido servidora “fantasma“ no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) para atuar no escritório clandestino montado por suposta organização criminosa para fazer funcionar esquema de escutas ilegais em Mato Grosso.

 

As delegadas afirmam que, diante disso, solicitaram informações da escala de serviço da servidora e verificaram que ela era escalada normalmente para suas atividades laborais no Ciopaer, mesmo estando no escritório clandestino da grampolândia.

Atualmente sete inquéritos ainda se encontram tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e um no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvendo o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro.

 

Entre os investigados estão o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e seus ex-secretários Paulo Taques (Casa Civil), coronel Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos), Rogers Jarbas (Segurança Pública), além dos militares já julgados na 11ª Vara Militar de Cuiabá.

 

Condenados
Apenas uma ação foi concluída até o momento com apenas uma condenação. Na Justiça Militar o ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, foi condenado a 8 anos de prisão e à perda da patente na esfera da Justiça Militar. Já os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos. O primeiro, pela maioria dos votos, enquanto os outros dois foram por unanimidade. O cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, que passou por três interrogatórios na Justiça, teve o perdão judicial concedido.

 

Mandante
Questionamentos e dúvidas ainda pairam sobre o maior escândalo da história da Polícia Militar do Estado e que feriu os direitos individuais de cidadãos mato-grossenses. A Justiça ainda não descobriu quem foi o idealizador e mandante da criação do escritório clandestino de interceptações telefônicas.

 

Embora os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e o cabo Gerson Corrêa apontem Pedro e Paulo Taques como os “donos” e financiadores do esquema de arapongagem, as investigações ainda não chegaram a esta conclusão.

 

Pedro Taques sempre refutou as acusações e recentemente pediu para ser ouvido pela força-tarefa da Polícia Civil que apura o caso. Já Paulo Taques também nega as acusações, porém se tornou réu após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em agosto deste ano.

 

Ainda não se sabe ao certo quantas pessoas foram grampeadas pelo escritório clandestino de arapongagem, nem quantos números foram inseridos no Sistema Sentinela.

 

Ministério Público
Os militares chegaram a citar que o esquema de “barriga de aluguel” era utilizado dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

 

O Ministério Público decidiu investigar as denúncias envolvendo membros da instituição e quase todas investigações foram arquivadas, sendo que apenas uma denúncia foi oferecida contra o ex-chefe do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, por ter vazado áudios de interceptações telefônicas para a imprensa. O caso está no TJ para análise.

 

Porém, a dúvida que fica é em relação ao “desaparecimento“ de duas placas Wytron do Ministério Público. Tais placas foram utilizadas na grampolândia. O MP alega que as placas foram cedidas para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) em 2010. Já a Sesp afirma que não chegou a receber tais placas.

 

Interior
Outro questionamento é se o esquema de escutas clandestinas teria sido usado nas eleições de 2012 e de 2016 em Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Mato Grosso), já que existem depoimentos que apontam que houve interceptações nestes anos com a possível participação de Paulo Taques e militares.

 

Um dos casos tem por base o depoimento da publicitária Tatiane Sangalli em 2017 quando ela revelou que o escritório de advocacia de Paulo Taques gravou, por meio de arapongagem, uma conversa do juiz eleitoral André Gahyva com uma pessoa não identificada que fazia parte da coligação do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde e atual vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (PDT), durante as eleições de 2012.

 

Já nas eleições de 2016 também há suspeitas de que houve interceptações telefônicas clandestinas no município. A informação consta em um depoimento do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Siqueira, que pode ter se omitido no caso.

 

Em seu depoimento ainda em 2017, Siqueira confessou que Otaviano Pivetta teve o seu comitê de campanha “grampeado” em 2016, quando não conseguiu se reeleger. Segundo Siqueira, o então secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o teria comunicado que advogados do seu escritório, que estavam prestando serviços jurídicos a Pivetta durante a campanha, eram monitorados por policiais militares.

 

Relembre o escândalo
No dia 11 de maio de 2017, após ser procurado pelo repórter do programa Fantástico, da Rede Globo, para falar sobre esquema de interceptações telefônicas que estava sendo apurado pela PGR, Pedro Taques decide demitir o primo, Paulo Taques, para que ele fizesse a sua defesa no caso.

 

Três dias depois (14 de maio) a reportagem vai ao ar revelando que a Polícia Militar de Mato Grosso ”grampeou“, de maneira irregular, uma lista de pessoas não investigadas por crimes.

 

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados“.

 

O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas.

 

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.

 

Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel“, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

 

Outro lado
O ex-governador Pedro Taques afirma que ainda aguarda ser ouvido pessoalmente pela força-tarefa sobre o caso, assim como ao Ministério Público de Mato Grosso. Taques lembra que a investigação no STJ foi concluída sem apontar sua participação no caso.

 

“Mais de mil dias e a população precisa saber sobre o que ocorreu. Eu fui o maior prejudicado nesta história e sou o mais interessado em saber a verdade. Mas também quero ser ouvido e que o meu depoimento seja público”.

 

Paulo Taques questiona o fato de que a investigação veio do STJ há quase um ano e não foi ouvido ainda. “Fui denunciado pelo MP sem ao menos ter sido ouvido antes. Por quê?”, questiona. “Estão me negando acesso às provas", concluiu.

 

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