Intervenção não cumpriu 111 metas para a Saúde de Cuiabá

O Gabinete da Intervenção na Saúde de Cuiabá não cumpriu 111 metas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para melhorar a saúde da capital mato-grossense. A informação consta em relatório de novembro enviado pela própria intervenção ao TJMT.

Documento intitulado Relatório de Acompanhamento nº 10/2023/GISC mostra que até mesmo ações relativamente simples não foram executadas pela intervenção.

De acordo com o documento que se encontra para análise da Corte de Contas e da Corte Estadual, os pontos estariam em andamento ou com previsão para 2024. Contudo, ainda não se sabe o real estágio de que cada medida se encontra, já que não houve respostas dos órgãos de controle.

Contratos temporários

Um dos problemas da gestão da intervenção, o elevado número de contratos temporários, faz parte do rol de metas não cumpridas. No acordo feito com o TCE e o TJMT, a intervenção deveria realizar a rescisão de temporários, o que não ocorreu. Em outubro, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa convocou a interventora para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

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No relatório entregue ao TCE e ao TJMT, a intervenção diz que a rescisão de temporários está “condicionada às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”. O gabinete não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta no SIMP nº. 000396-023/2012 respeitando o limite de 25% de temporários. Atualmente, 40% dos servidores da SMS são contratados. Entre abril e novembro de 2023 apenas 75 contratos temporários foram rescindidos.

Agentes comunitários

A intervenção também não conseguiu cumprir com a meta de contratar agentes comunitários, uma das prioridades da intervenção. Segundo o relatório, “foi demandado” processo seletivo para a contratação de agentes, mas o procedimento não foi realizado.

Adicional de insalubridade

Segundo o relatório, o “levantamento” da necessidade de pagamento do adicional está em fase de validação e uma consulta foi feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) para saber qual será a base de cálculo do pagamento, se houver.

Prêmio saúde

A chamada “reformulação” do prêmio saúde, cujos detalhes ainda não foram divulgados aos servidores, ainda está na mesa do gabinete da interventora, segundo o relatório de acompanhamento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o gabinete de intervenção e o Ministério Público de Mato Grosso diz, no entanto, que o projeto de lei já foi encaminhado à Câmara de Cuiabá. Não existe nenhum projeto de lei do tipo no legislativo cuiabano.

Contratações indenizatórias

A intervenção também não resolveu outro gargalo da SMS: os pagamentos indenizatórios, usados principalmente na pandemia, para acelerar os serviços durante a emergência de saúde pública. Segundo o relatório, existem 30 procedimentos “em trâmite”.

Em alguns casos, porém, o gabinete realizou contratações com dispensa de licitação, como ocorreu com o Centro Infantil, cuja obra será realizada pela TMF construções, empresa envolvida em esquema de propina no governo estadual.

Reforma de unidades de saúde

Apesar de prever inaugurações, o Gabinete de Intervenção terminará o ano de 2023 com 32 unidades de saúde sem conclusão de reforma, conforme o próprio relatório entregue à justiça. No caso do Posto de Saúde da Família (PSF) do Despraiado a previsão de entrega em novembro redigida no relatório não foi cumprida pelo gabinete.

Transparência dos pagamentos

Uma das determinações do TCE era que a intervenção disponibilizasse no portal de transparência informações referentes às despesas indenizatórias, com a clara separação entre quais despesas são despesas contratadas e quais são indenizatórias

A meta aparece no relatório com a indicação de “em andamento”.

Esse tipo de transparência, porém, é incomum no gabinete, em que há dificuldade de encontrar contratos e outros documentos simples.

Reforma de farmácias

Outra meta, pactuada com o TJMT, seria destinar recursos financeiros e tomar medidas para a realização da manutenção e reforma das farmácias da Rede de Atenção Secundária da saúde. A meta aparece no relatório como “em andamento”.

Saúde mental

Entre as metas envolvendo a saúde mental, a intervenção deveria implantar 12 leitos de Saúde Mental no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC. Entretanto, a obra, avaliada em cerca de R$ 1 milhão para implantar os leitos, foi prevista para 2024, quando teoricamente se encerra o prazo final da intervenção.

Outra previsão seria reformar e equipar com bens móveis a antiga estrutura da Policlínica do Verdão para implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III Transtorno Adulto, para funcionamento 24h para atendimento de pacientes com transtornos mentais de Cuiabá. Neste caso, a obra também ficou para 2024. Outras três obras na área da saúde mental, todas previstas nas metas do TJMT, foram deixadas para 2024.

Produtos e serviços hospitalares

Conforme o relatório, a intervenção também não conseguiu concluir a aquisição, serviços e aparelhos médicos para o HPSMC, como gases medicinais, empresas responsáveis por exames de confirmação de óbitos, torre de vídeo, desfibriladores e abertura de leitos de isolamento.