Juiz revoga afastamento de secretário de Emanuel em Cuiabá

O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), Jorge Alexandre Martins Ferreira, revogou o afastamento do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Cuiabá, Juares Samaniego, que foi um dos alvos da Operação Athena, que investiga supostas irregularidades cometidas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

Na decisão, o magistrado acatou os argumentos dos advogados Giovane Santin e William Khalil, que sustentou a ausência de vínculo entre as funções exercidas por Juares na Secretaria de Meio Ambiente e os fatos investigados no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), onde ele ocupou o cargo de Diretor-Geral em um breve período.

Segundo o juiz, a atividade desenvolvida atualmente por Samaniego não guarda qualquer correlação com a administração da saúde municipal, afastando, assim, a necessidade da medida cautelar aplicada anteriormente. Na decisão, destacou que as investigações, embora sérias, não justificam o afastamento do cargo público ocupado pelo requerente, sobretudo diante da falta de evidências de interferência no andamento processual.

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“A medida cautelar de suspensão do exercício de função pública deve ser aplicada com base em critérios de excepcionalidade e proporcionalidade. No caso em questão, verifico que não há indicativo de que a permanência de Juares no cargo possa comprometer a instrução processual”, pontuou o magistrado em sua decisão dessa quinta-feira (26).

O magistrado ressaltou ainda que a revogação da medida cautelar não interfere nas demais determinações já impostas, como a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, bem como a proibição de acesso às dependências administrativas da Saúde do Município de Cuiabá. 

Os advogados Giovane Santin e William Khalil, responsáveis pela defesa de Juares Samaniego, foram procurados pela reportagem, mas optaram por não se manifestar sobre a decisão. Com o retorno ao cargo, Juares Samaniego poderá retomar suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente, com a responsabilidade de conduzir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e sustentável de Cuiabá.

A repercussão da decisão entre os profissionais do direito é positiva, sendo vista como um exemplo do exercício equilibrado e criterioso das medidas cautelares no âmbito do processo penal.

Operação Athena

Deflagrada no último dia 17 de setembro pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apura um esquema criminoso dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, alvo de busca e apreensão, teria sido contratada e causado prejuízos de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos. Ela funciona em um conjunto de quitinetes no Bairro Jardim Leblon, na Capital.

Ao todo, foram 16 mandados de busca e apreensão, assim como sequestro de bens e afastamento de função pública de 5 servidores e também do atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Giovani Koch. Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes, foi determinado o sequestro de imóveis, veículos, o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões. 

Entre os alvos estão Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá; Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde; Paulo Sérgio Barbosa Rós, ex-secretário-adjunto de Atenção Hospitalar; Eduardo Pereira Vasconcelos, ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Vinicus Gatto Cabalcantr Oliveira, ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Juarez Silveira Samaniego, presidente do Crea e atual secretário de Meio Ambiente; Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva; Lauro José da Mata; Selberty Artênio Curinga e Rosana Lídia de Queiroz. 

O esquema investigado teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2024.