MP exige 'pente-fino' em pagamento de insalubridade na Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá terá que realizar um "pente-fino" nos pagamentos do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde. A exigência faz parte do acordo firmado entre o município e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que prorrogou por 70 dias o corte do benefício após suspeitas de irregularidades nos repasses.

De acordo com o promotor de Justiça da Saúde, Milton Matos, a prorrogação do prazo foi condicionada à abertura imediata da auditoria. “Concordei com a prorrogação de prazo desde que seja feita uma auditoria imediata para verificar se existe pagamento de insalubridade, por exemplo, a servidores que estão dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Porque se ele tá dentro da Secretaria Municipal de Saúde, obviamente, ele não tem direito à insalubridade”, afirmou o promotor.

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A declaração foi dada na última sexta-feira (10), após reunião com o prefeito Abilio Brunini (PL) e vereadores. Segundo ele, o objetivo é identificar distorções “gritantes” e corrigir situações consideradas abusivas.

De acordo com o MP, o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário-base do servidor e as condições de trabalho que ele é exposto. Porém, atualmente, o pagamento vem sendo realizado considerando o salário bruto, que inclui gratificações, adicionais noturnos e outros benefícios.

“Se fizerem já imediatamente uma auditoria para verificar essas questões gritantes que estejam assim já absurdas. No final das contas, isso tem que deixar muito claro: vai ter servidor que vai ter perda. Isso é inexorável. Não tem como não ter perda se o cidadão está trabalhando, por exemplo, num local em que a insalubridade é 10% e ele tá recebendo 40”, explicou.

O promotor ainda ressaltou que há casos sob suspeita de servidores que recebem o adicional mesmo atuando em setores administrativos. “É muito complicado alguém receber estando trabalhando na Secretaria Municipal de Saúde. Eu não sei se isso tá acontecendo, foi ventilado que poderia ter. Então, vamos verificar isso, fazer essa auditoria para corrigir essas situações que sejam já prementes”, acrescentou.

TAC e cumprimento da lei
O promotor ainda pontuou que o corte na insalubridade não está relacionado ao acordo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município, mas sim a adequação do pagamento conforme a legislação vigente.

“Agora, vai ter que se adequar à lei. É porque tem muita gente falando: ‘Ah, porque o Ministério Público criou isso, o TAC criou isso’. O TAC não criou nada. Tudo que nós estamos notificando à prefeitura para realizar são coisas que já estão previstas na lei do município, a lei número 158 de 2007”, esclareceu Matos.