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irregularidades 23.01.2020 | 08h25

MP investiga diárias internacionais de conselheiro afastado

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João Vieira

João Vieira

Atualizada às 12h40 - O Ministério Público de Mato Grosso (MP) abriu inquérito civil para investigar pagamento de US$ 8.190 em diária internacional ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, durante o ano de 2015.

 

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida, Antônio Joaquim teria recebido cerca de 14 diárias para participar do evento Juristas pelo Mundo, na Espanha.

 

No entanto, o evento teria durado apenas 3 dias. A diária internacional na época era de US$ 585, a mesma estabelecida pela Assembleia Legislativa.

 

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De acordo com os documentos encaminhados ao MP, o conselheiro afastado teria permanecido na Europa entre os dias 15 a 28 de janeiro de 2015. O evento ocorreu entre os dias 19 e 22 de janeiro daquele ano.

 

Caso fique comprovada a irregularidade, Antônio Joaquim poderá responder por ato improbidade administrativa.

 

Antônio Joaquim está afastado desde setembro de 2017 com outros 4 conselheiros. Eles foram alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que foi deflagrada após o acordo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

No acordo de delação premiada, Silval revelou a existência de uma organização que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal e outros delitos conexos.

 

Além de Antônio Joaquim, foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

 

Fazenda
Consta na delação que Antonio Joaquim sabia que o ex-governador era um dos compradores e que o pagamento foi feito com dinheiro desviado dos cofres públicos.

 

Conforme Silval Barbosa, a fazenda foi comprada por R$ 10 milhões, sendo que 70% do imóvel ficaria com ele e 30% com o empresário.

 

Outro lado

Por meio de nota o conselheiro afastado Antônio Joaquim afirmou que apresentará os documentos que comprovam a legalidade de sua participação no evento e que em 2018, o caso foi arquivado pela justiça estadual.

 

Confira a nota na íntegra:

 

Nota de Esclarecimento

 

A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:

 

1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;

 

2 - observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;

 

3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro. É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.

 

Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.

 

4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.

 

Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).

 

5 - observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).

 

6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.

 

7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.

 

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

Conselheiro

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