Pivetta apresenta projeto para tentar evitar CPI dos Consignados

O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), entregou pessoalmente nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei que extinguirá o MT Card e o credenciamento de bancos oficiais para empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso.  

Segundo ele, o objetivo é disciplinar a legislação sobre os consignados, além de tentar impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades e descontos indevidos.

“Serão normas e procedimentos que vão evitar os problemas que nós vivemos. O fim dos cartões, o fim dos descontos, credenciamento só para bancos, e preferencialmente os bancos que tem agências no estado de Mato Grosso. E o teto de 35% no máximo”, disse.

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Pivetta também afirmou que o governo vem conversando com os deputados para tentar impedir a CPI e que o projeto seria uma resposta ‘às falhas’ que ocorreram nos contratos dos servidores. “Nós já falamos com alguns deputados. É, eu acredito que tem muita facilidade para enxergar tudo que aconteceu nesse episódio. Nós reconhecemos que temos, tivemos falhas, tivemos erros e estamos trazendo esse projeto de lei justamente para reparar e deixar de errar, corrigir os erros. Eu acho que tá muito bem explicado”, justificou.  

O governador em exercício ainda afirmou que a criação de uma CPI começa e não sabe onde terminará, e que, com o projeto de Lei apresentado, se não ficar esclarecido para a sociedade e para os deputados, ele passará a apoiar a criação da CPI.   Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogação daqui a 10 dias, por exemplo, eu sou favorável.  

“Se não ficar completamente esclarecida a situação, nesses dias, com o que nós estamos apresentando para os deputados, para o Tribunal de Contas e para a sociedade, se não ficar bem claro, eu sou favorável a CPI. Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogação daqui a 10 dias, por exemplo, eu sou favorável”, afirmou.

Na última semana aumentou a pressão por parte de alguns deputados para criar uma CPI para investigar as denúncias apresentadas pelos sindicatos dos servidores, envolvendo a Capital Consig e outras empresas. O secretário de Planejamento e Gestão (Sepalg), Basílio Bezerra, é o principal alvo dos parlamentares, que acreditam que ele teria responsabilidade nas falhas por não ter fiscalizado as empresas credenciadas.