Prefeitura contrata empresa supostamente ligada a familiares de secretária-adjunta

Vereador Demilson Nogueira (PP) denunciou um contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá e a empresa AWG Comércio e Serviços LTDA para instalação e manutenção de aparelhos de refrigeração na Secretaria Municipal de Edução. De acordo com o parlamentar, o empreendimento seria do cunhado da secretária-adjunta da pasta, Débora Marques Vilar.

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Nesta quinta-feira (26), Demilson explicou que o contrato foi firmado em 2018 com validade até 2024. Até o momento a empresa citada já teria recebido R$ 7,4 milhões pelos serviços.

“O que nos trazemos aqui é que houve um privilégio de uma contratação ali na secretaria municipal de educação onde uma empresa que tem um vínculo de parentesco com a secretaria adjunta recebe rigorosamente em dias, todos os pagamentos mensais, conforme vimos no Portal de Transparência, enquanto outras pastas e outras empresas nãos se paga ninguém. Então no mínimo é uma situação privilegiada e outra essa empresa chegou ao município através de uma adesão de ata do interior. A adesão pode sim, ser feita, mas não nessa situação de parentesco, é imoral”, classificou o vereador.

Câmara de Cuiabá

 

Conforme o vereador, o contrato prevê a instalação e manutenção de aparelhos de refrigeração, entre ar-condicionado, geladeiras, freezer, frigobares, bebedouros e refrigeradores, dentre outros serviços, incluindo o fornecimento de peças e acessórios visando atender a demanda da rede municipal de ensino.

Segundo ele, a denúncia partiu do trabalho de fiscalização realizado pelos vereadores nas escolas municipais, onde ficou constatada a péssima gestão nos sistemas de refrigeração nas unidades, principalmente no período de calor intenso em Cuiabá.

“Eu estou propondo aos vereadores que aprove a convocação do gestor e o fiscal do contrato para esclarecer quais os serviços que está sendo feito nas escolas do município, além do favorecimento na contratação da empresa”, concluiu o vereador.

Outro lado

Em relação ao contrato com a empresa A.W.G Comércio e Serviços LTDA – EPP, a Secretaria Municipal de Educação informa que:

1. Trata-se de um contrato de adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, firmado de acordo com os ritos processuais legais.

3. O motivo que levou à contratação foi a vantajosidade em relação aos demais valores apresentados por outras empresas, em levantamento feito pelo setor de Aquisições da administração municipal.

4. É importante destacar que todos os processos licitatórios e de contratação dos órgãos públicos municipais tramitam e são conduzidos pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contrato - SAELC, conforme Decreto Municipal, n• 6654/2018.

4. Por fim, Pareceres Jurídicos exarados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), manifestaram pela legalidade da adesão e da contratação da empresa.

5. Quanto a regularidade de pagamentos a Secretaria Municipal de Educação informa que, desde que devidamente prestado o serviço e/ou entregue o objeto, honra com todos os compromissos contratuais, não só e tão apenas com a contratada em questão.

5. A administração municipal reafirma que segue a legislação vigente na contratação de empresas terceirizadas, sem que haja interferências ou favorecimento de qualquer espécie.