Presidente cobra do Estado cumprimento de 60 leis de combate a violência contra a mulher

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), protocolou um requerimento na Casa Civil denunciando o descumprimento de pelo menos 60 leis já aprovadas e sancionadas que tratam do combate à violência doméstica. Há poucas semanas, a CPI do Feminicídio foi derrubada no Legislativo por força de "acordo" entre deputados e Estado para estabelecer uma comissão sobre o tema.

A medida ocorre após os deputados Gilberto Cattani (PL) e Edna Sampaio (PT) apresentarem pedidos de instauração de uma Comissão Temática Especial para discutir o aumento dos casos de feminicídio no estado.

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Em entrevista à imprensa, Max Russi ressaltou que a cobrança parte de um consenso amplo dentro da Assembleia e a escalada de crimes contra mulheres em Mato Grosso.

“Encaminhamos um requerimento em nome de toda a Casa, de todos os deputados, pelo menos de uma grande maioria dos deputados. A gente quer efetividade, são leis aprovadas, que precisam ser colocadas em prática e que, com certeza, ajudariam muito no enfrentamento contra o feminicídio no Estado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, algumas das legislações paralisadas são antigas e poderiam ter impacto direto na responsabilização dos agressores e no apoio às vítimas. Ele citou como exemplo um projeto de sua autoria que prevê a obrigação do infrator em arcar com os custos gerados pelo atendimento às vítimas na rede pública de saúde.

“Inclusive, tem uma lei importante minha, que cobra do infrator o dano que ele causa à sociedade. Ele bate numa mulher, manda para o hospital, tem um gasto. É justo que ele pague por esse gasto, não é justo que a sociedade toda pague por um crime que ele cometeu, por algo absurdo que ele cometeu. Infelizmente, hoje quem acaba pagando é toda a sociedade”, destacou.

Para Russi, a efetivação dessas normas poderia consolidar uma política pública clara e mais firme contra a violência de gênero em Mato Grosso.

“São leis importantes, leis que, colocando efetividade, teriam um alcance muito grande e a gente teria uma política pública bem clara de enfrentamento forte contra o feminicídio”, avaliou.

O presidente da Assembleia reforçou ainda que a expectativa é de que o governo estadual passe a cumprir imediatamente as legislações pendentes.

“A gente vai cobrar em torno de 60 leis, mas vamos ver aquelas que o governo coloca de forma rápida em prática. A expectativa é que vai cumprir. Se não cumprir, a gente vai tomar outras medidas. A primeira cobrança é do governo e, não havendo isso, a gente vai buscar os outros meios para que as leis sejam vigoradas. Porque foi aprovada pelo parlamento, foi sancionada pelo governo e tem que ser regulamentada, tem que ser colocada em prática”, concluiu.