Presidente do Conselho de Ética arquiva processo contra vereadores

O presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, Lilo Pinheiro (PDT), arquivou processo administrativo disciplinar contra os vereadores Michelly Alencar (DEM), tenente-coronel Paccola (Cidadania), Maysa Leão (Cidadania) e Diego Guimarães (Cidadania), após denunciarem medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).

O processo foi instaurado a pedido da secretária municipal de saúde, Ozenira Félix. Conforme a ação, os parlamentares foram acusados de “quebra de decoro parlamentar”, ao terem adentrado nas dependências do CDMIC sem requerimento oficial para conhecer o estoque.

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Os vereadores presenciaram os medicamentos vencidos no dia 23 de abril. O diretor da unidade, Igor Damazio da Silva, chegou a registrar um boletim de ocorrência.

“Com intuito de filmar e fotografar o ambiente, demonstrando ‘apatia e desprezo aos servidores públicos que ali laboraram’ ... ‘abrindo caixas e questionando servidores de forma intimidadora e coercitiva, protagonizando um evento espalhafatoso’”, diz trecho do documento.

No entanto, o vereador Lilo Pinheiro não identificou nenhum fundamento ou provas para instaurar procedimento administrativo contra os parlamentares.

“Por não constar qualquer demonstração comprobatória de que a subscritora seja eleitora com pleno gozo dos direitos políticos, o que implica quitação obrigatória com a Justiça eleitoral, nem tampouco qualquer documento de identificação, deixo de apreciar o pedido”, escreveu.

Michelly Alencar questionou o procedimento, em seu perfil nas redes sociais. “Quem vocês acham que esta errado nessa história? Eu e os vereadores que fiscalizamos e denunciamos esse caso absurdo, ou a Prefeitura de Cuiabá de deixou milhares de remédios vencerem?”.

O caso
Em vídeos divulgados pelos vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Maysa Leão (Cidadania), Tenente-coronel Paccola (Cidadania) e Michelly Alencar (DEM), diversos medicamentos vencidos foram expostos, a exemplo do Ambisome, que custa mais de R$ 20 mil.

Além disso, materiais básicos como algodão e até leite em pó expiraram a validade durante o período em que estiveram no galpão.

"Não é barato. O que mais dói e que nos deixou perplexos é realmente a quantidade. São dois corredores inteiros. Tudo isso vencido e empilhado dessa forma pela Delegacia de Combate à Corrupção depois de verificar lote por lote. Então, não tem nada que não seja vencido", afirmou Maysa.