Querem que eu vá contra o MPE, TCE e Judiciário?, critica Mendes sobre grevistas

A greve da educação, que completa 71 dias nesta segunda-feira (5), foi alvo de críticas do governador Mauro Mendes (DEM) em sua entrevista à rádio Capital durante a manhã. Para o chefe do Executivo estadual, os grevistas querem que o governo contrarie determinações e pareceres do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até do Poder Judiciário.

Mendes afirmou que esses órgãos entenderam que não é possível o cumprimento da lei de carreira da categoria na atual situação financeira do Estado. “A Justiça já declarou a greve ilegal, o Ministério Público diz que eu não posso dar aumento e o Tribunal de Contas diz que não posso dar aumento. Eles querem que eu faça o quê? Contrarie a Justiça, TCE e MPE?”.

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O maior problema para o pagamento, argumento que o governador tem dito desde o início da greve, é que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com folha de pagamento em até 49% da receita. “Agora em Mato Grosso estou gastando praticamente 58% com salários. A Lei federal diz que quando isso acontece, fica proibido de aumentar salários dos servidores”.

Mendes também enfatizou na entrevista que os salários pagos em Mato Grosso estão entre os melhores do país. “Aqui temos o terceiro maior salário do Brasil. O salário médio para 30 horas é de R$ 5.800. O piso, que é o mínimo, é de R$ 4.350. Tem gente que chega a receber até R$ 10 mil por 30 horas”.

No levantamento feito pelo governo, apenas 40% das escolas continuam em greve e quem está sofrendo com essa paralisação são os estudantes. Em Mato Grosso temos a 21ª pior educação no ensino médio e temos o terceiro melhor salário. Precisamos melhorar a nossa educação. Pode melhorar os salários? Claro que pode. Mas o Estado não tem condições de fazer”, explica o governador.

Em greve há 71 dias, os servidores da educação reivindicam principalmente o cumprimento da lei 510/2013, que fala sobre a dobra do poder de compra da categoria em 10 anos, ou seja, até 2024. Também estão na pauta temas como a convocação de aprovados no concurso e reformas nas unidades escolares.