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mudanças 27.07.2020 | 11h32

Sem presidente, Fapemat perde autonomia por decreto de Mendes

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Atualizada às 14h29 - Um decreto publicado pelo governo Mauro Mendes (DEM), retira a autonomia da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) durante o período de vacância do cargo de presidência. O decreto pegou a comunidade científica de surpresa, que teme a extinção da Fundação. O cargo está vago desde 3 de junho, após a morte do então presidente Adriano Silva, que faleceu em decorrência da covid-19. 

 

De acordo com o novo decreto, todas as atividades da área meio da Fapemat serão executadas pela estrutura administrativa e servidores públicos integrantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Para o presidente da Conselho Nacional das Fundações Estaduais (Confap), Fábio Guedes, o decreto de Mauro Mendes faz com que a Fundação de pesquisa funcione apenas no papel.  

 

"Você leva toda a parte de execução administrativa e finalística para  a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Isso nos preocupa porque a Fapemat passa a existir somente no papel. Ela praticamente desaparece", disse Guedes.  

 

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Guedes lembra que a Fundação consegue através de convênios e parcerias com o governo federal executar muitas políticas públicas com a ciência e pesquisa. "Esses convênios, parceria são assinados pelas Fundações que tem sua autonomia, e não com os governos".

 

"Este decreto praticamente fará com que a Fapemat fique à mercê dos ciclos políticos do Estado de Mato Grosso. Porque sua autonomia se foi". Para ele, a comunidade cientifica de Mato Grosso, poderá ficar de fora de investimentos federais  para pesquisas cientificas. "Estamos discutindo o Fundeb da ciência brasileira. E deve ser aprovado. Então, Mato Grosso poderá ficar de fora desses investimentos".

 

Fábio Guedes lembra ainda que em 2019, o governador investiu apenas 0,2% da receita corrente líquida do Estado, ou seja, R$ 12 milhões. O valor é menor do que os 0,5% que está em lei estadual.   "Como se observa, o ente fundacional compromete muito pouco o orçamento estadual para uma missão tão estratégica e de fundamental importância para Mato Grosso, um estado forte no agronegócio, justamente em função, também, de muito investimento em ciência e tecnologia", explicou em uma carta encaminhada ao governo.    

 

Ele lembra que no ano passado foram concedidas 650 bolsas de estudos, do ensino médio ao pós-doutorado, financiados e contratados cerca de 200 projetos de pesquisa, 15 projetos de inovação tecnológica, duas assinaturas de convênios de popularização da ciência no sistema educacional, etc.  

 

"Além dessas ações a Fapemat está inclusa em programas de elevada importância para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico de Mato Grosso. Através de convênios, a Fundação executa: o Programa Centelha da Inovação em Mato Grosso, em parceria com a Finep; o Programa de Apoio à Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), em parceria com o Ministério da Saúde; e, o Programa Ecológico de Longa Duração (PELD), em parceria com o CNPq", diz outro trecho do documento.    

 

Ainda segundo o decreto, "em até 15 dias serão expedidos atos administrativos e publicada nova estrutura organizacional da Fapemat para consolidar as determinações". Essa mudança está amparada na reforma administrativa de 2019, quando os deputados aprovaram que o chefe do Poder Executivo fica autorizado, "mediante decretos regulamentares, a executar os atos necessários à implementação da reforma prevista nesta Lei Complementar, propiciando o desmembramento, a fusão, a incorporação e a reestruturação interna de órgãos e entidades estaduais, mediante alteração de denominação, bem como o remanejamento de servidores de acordo com a legislação pertinente, e a transferência orçamentária para outros órgãos, desde que não implique aumento de despesas nem criação de cargos e órgãos públicos".  

 

Outro lado

Em nota o governo do Estado afirmou que "não há perda de autonomia ou necessidade de consulta à Assembleia, uma vez que a Fapemat foi assumida interinamente pelo secretário da Seciteci, Nilton Borgato, até que haja a escolha do titular do cargo. A Fapemat é vinculada à Seciteci".


"Além disso, todas as ações da fundação continuam em atividade, assim como o pagamento das bolsas de pesquisa", diz trecho da nota.

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