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apuração da CPI 03.12.2019 | 07h19

Sonegação só do setor de combustível chega a R$ 600 milhões

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Angelo Varela/ALMT

Angelo Varela/ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal está em fase de conclusão do primeiro relatório das investigações referentes a concessão de incentivos fiscais para o setor de combustíveis em Mato Grosso, que deverá apresentar um prejuízo de cerca de R$ 610 milhões aos cofres do Estado.

 

A informação é do presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB). "Acredito que até o dia 12 de dezembro o deputado Carlos Avalone (PSDB), que é sub-relator dessa área, deverá apresentar para votarmos este tópico", disse o parlamentar ao

 

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Segundo Wilson, os dados de sonegação do setor têm por base o estudo da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, que aponta que a sonegação em Mato Grosso ultrapassa os R$ 600 milhões. "Nós analisamos o programa de incentivos do Estado e o estudo da Associação Nacional do setor. Então esse valor é bem próximo da realidade", explicou o parlamentar. Ele lembrou que foram ouvidos vários empresários do setor.

 

"Nós devemos apresentar de 6 a 10 sugestões de alterações na Legislação do Estado. Nós não temos a ilusão de acabar com a sonegação. Dizer isso seria enganar nós mesmos. Mas podemos diminuir e dificultar essa prática no Estado", completa Wilson Santos.   

 

Além do setor de combustíveis, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal investiga mais 3 áreas, como o agronegócio que tem como sub-relator o deputado Max Russi (PSB), mineração com Nininho (PSD) e frigoríficos que tem a deputada Janaina Riva (MDB) como relatora. A relatoria geral é de Nininho e a vice-presidência de Carlos Avalone. 

 

Esta é a terceira edição da CPI para investigar Renúncia Fiscal e sonegação no Estado. Em 2014, o alvo foi a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem o empresário Eraí Maggi (PP) como principal cooperado. 

 

Já entre 2015 e 2017 a CPI apontava R$ 1,7 bilhão de prejuízo para Mato Grosso entre renúncia e sonegação e pedia o fim de benefícios para várias empresas e ainda traz a sugestão de uma nova legislação de incentivos fiscais, que é conhecido como Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

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