TCE autoriza 6 editais de licitação de 2.100 km de estrada

Na (26), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) autorizou o lançamento de 6 editais de licitação de 2.100 km que serão passados para a iniciativa privada.

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A decisão foi tomada após o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, reunir representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios para debater os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026.

Sérgio Ricardo afirmou que a medida é importante. Segundo ele, a participação da iniciativa privada dará mais "fôlego" ao governo do Estado.

"São concessões importantes, que vão permitir que o Estado tenha mais fôlego para construir mais, para fazer mais estradas", disse. "Esses 6 lotes, nós, do Tribunal de Contas, estudamos muito profundamente todos os reflexos que significam para o desenvolvimento de Mato Grosso", completou o presidente do TCE-MT.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, reforçou a importância da economia aos cofres públicos.

Segundo o titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, é impossível que o governo execute e mantenha as estradas ao mesmo tempo, o que torna as concessões uma estratégia essencial. Ele ainda destacou que a medida é uma forma de "distribuição de riqueza".

"No fundo, é uma distribuição de riquezas. Você vai ter os municípios recebendo o ISS da arrecadação dos pedágios, você vai ter uma geração de emprego e de renda nos municípios, porque as empresas estarão lá, e ao Estado vai sobrar mais dinheiro para que a gente possa fazer novos investimentos", explicou.