TCE sugere congelamento de 'fundo estadual' para ressarcir servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, responsabilizou indiretamente o governo do Estado por possíveis prejuízos que os servidores tiveram em contratos com empresas de empréstimos consignados com irregularidades nas cobranças.

A declaração ocorreu durante entrevista à imprensa, onde o conselheiro sugeriu o congelamento de todos os recursos que o Estado arrecadou por cobrança de taxas administrativas com o MT Card para empréstimos consignados. Para Sérgio Ricardo, esses valores arrecadados devem ser congelados para serem utilizados para pagar prejuízos dos servidores, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“É uma sugestão, eles possam ficar parados no fundo, não se mexe mais no fundo e esse recurso, se por acaso os servidores foram prejudicados pelas negociações que o Estado autorizou. Porque essas consignatárias estão aqui, porque elas foram permitidas”, completou. Ainda de acordo com o presidente da Corte de Contas, essa é uma proposta que ainda não foi oficializada, mas que está amadurecendo.

“Eu posso pedir, sugerir, orientar. E aí o Estado faz o que bem entende”, explicou. “Foi um lucro que o Estado teve ao cobrar os juros e não precisaria ter, não tinha necessidade desse lucro. Então, se por acaso ficar comprovado que o servidor foi prejudicado por empresas, primeiro que quem tem que pagar o custo, pagar o prejuízo são as empresas. Em não se podendo determinar, por vários motivos, não se podendo pegar esse recurso que a empresa arrecadou para devolver ao servidor, então que esse fundo do Estado possa ser utilizado para ressarcir servidor que foi prejudicado”, completou.

Para reforçar sua sugestão, Sérgio Ricardo lembra o valor arrecadado pelo Estado com as operações de consignados poderá ser usado para ressarcir os servidores, até porque foi o próprio governo que credenciou tais empresas. “Não é fulano, beltrano, ciclano, é o Estado e ele é representado por pessoas. Então é o Estado que responde, independentemente de quem estava aonde, de quem estava ocupando determinada função. Foi o Estado”.

Apesar disso, Sérgio Ricardo acredita que o governo irá acatar a sugestão. “Eu vejo boa vontade, total boa vontade do Estado. O Estado em momento nenhum tá dizendo: Não, não tenho culpa, não, não fui eu que fiz, não, não, não é conosco. Muito pelo contrário, o que a gente vê do governador Mauro Mendes, o que a gente vê do vice-governador Pivetta, o que a gente vê dos secretários de uma maneira geral, é todo mundo atento, presente, gente ouvindo e procurando um caminho”.

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