TJ confirma e ação de Mauro contra deputado vai para o STF

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um pedido do governador Mauro Mendes (União) para que a ação em que move contra o deputado federal Emanuelzinho (MDB) por calúnia e difamação permanecesse na justiça estadual.  Mendes recorreu da decisão 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que havia remetido à ação para o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro de prerrogativa por função do parlamentar.  

No pedido, a defesa do governador alegou que o magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), sem apresentar nenhum fundamento para justificar sua decisão. Mendes também apontava que as declarações dadas por Emanuelzinho durante entrevista, não teria relação com o seu mandato parlamentar, ou seja, não caberia foro de prerrogativa de função no caso e poderia ser analisado em primeira instância.  

Já a defesa do parlamentar alegou que as declarações dadas pelo deputado foram em um contexto do exercício do mandato parlamentar em que se discutia política. A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte refutou as alegações do governador, afirmando que a legislação brasileira é clara em determinar que a competência para processar parlamentares federais é do STF. Todos os desembargadores votaram junto com a relatora.  

As declarações de Emanuelzinho foram dadas em 2024 durante entrevista a TV Mais em Cuiabá. Na época, o parlamentar criticou o governador citando a Operação Espelho na saúde do Estado, e o envolvimento de seu filho na Operação Hermes, que investiga contrabando de mercúrio ilegal, além de ter apontado uma suposta negociação de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reservadas ao Quinto Constitucional da OAB e Ministério Público.  

“Agora, todo dia, criticando Emanuel Pinheiro, e articulando vagas para Desembargador, vendendo vaga de Desembargador, para que possa atacar o Prefeito Emanuel Pinheiro e aí ninguém vê o dele, é isso que tá acontecendo. ‘Ah, Emanuelzinho, é porque você é filho do Emanuel…; investiguem! Tá aí a Polícia Civil, tá o Ministério Público Estadual, investiguem”, disse na época.