'Vamos agir à luz da constituição', diz Dino sobre perdão a golpistas

Em meio a repercussão sobre a recente tentativa de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino pregou “cautela” ao comentar sobre o polêmico projeto de lei de anistia, que visa perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, o STF deverá agir com "calma, tranquilidade e prudência" diante do tema, que segue em debate no Congresso.

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"É um debate que está no Congresso Nacional. O Supremo ainda aguarda as deliberações legítimas e soberanas do Congresso. Evidentemente, após a votação de qualquer lei, se um dia for aprovada, alguém pode questionar a constitucionalidade no Supremo", declarou Dino, destacando que o papel do STF não é ceder à pressão, mas “agir à luz da constituição”.

A declaração foi dada durante a visita de ministros do STF em evento que celebrou os 35 anos da Constituição Estadual, realizado na segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O projeto de anistia, proposto por parlamentares, busca conceder perdão a indivíduos que participaram ou apoiaram direta ou indiretamente os ataques à sede dos Três Poderes em Brasília. A proposta inclui manifestantes que invadiram os prédios públicos, bem como doadores, apoiadores logísticos e pessoas que incentivaram os atos nas redes sociais.

A proposta voltou a ser alvo de discussões acaloradas após o atentado realizado por Francisco Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL em Santa Catarina, que detonou explosivos próximo ao STF na última quarta-feira (13), falecendo após o ataque. Segundo analistas políticos, o atentado “inflama” a relação entre o Congresso e o STF, que poderá analisar a constitucionalidade do projeto caso ele seja aprovado.

Deputados da oposição, contudo, defendem que o atentado não está relacionado com os presos das manifestações golpistas de janeiro. Para eles, a anistia pode representar uma oportunidade de pacificação, já que beneficiaria pessoas que, embora tenham apoiado as manifestações, não foram diretamente responsáveis pelos atos de violência.

O magistrado, por sua vez, ressaltou que a democracia exige serenidade e ponderação. "A democracia não é o regime de quem grita mais, mas sim de quem tem razão à luz da constituição. Esse é o papel do Supremo e essa é a ponderação com a qual vamos agir", finalizou o ministro.