Análise de veto de simplificação de quimioterapia fica para 2022

Ficou para fevereiro de 2022 a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que simplifica o processo de oferta de medicamentos de quimioterapia oral. Aprovado no Congresso, o texto determina que os planos de saúde sejam obrigados a ofertar remédios de uso oral a pacientes com câncer a partir do momento em que as drogas sejam aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A análise deveria ter ocorrido na última sexta-feira (17), mas saiu da pauta do Congresso. O objetivo da matéria é evitar que haja necessidade de, após o aval da Anvisa, tenha que se esperar uma regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), trâmite que amplia ainda mais o tempo até que os planos de saúde passem a ofertar efetivamente o tratamento oral.

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O projeto, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), foi aprovado no Senado em junho de 2020, e aprovado em julho deste ano na Câmara. A matéria obriga que os planos ofertem os medicamentos após 48 horas da aprovação da Anvisa, desde que haja prescrição médica. O veto presidencial veio em seguida, no fim do mês, sob a justificativa de que a proposta "contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde.

Na análise do veto, ao se considerar o alto custo dos medicamentos e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Anvisa, "existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres.”

Após o veto, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) com proposta parecida, tornando obrigatória a cobertura, por parte dos planos de saúde, do tratamento oral a pacientes com câncer. A diferença é que, neste caso, a MP prevê a necessidade de uma avaliação da ANS, mas estabelece um prazo de 180 dias para a análise.

Por ser uma MP, ela passa a valer a partir do momento que é editada, mas precisa passar por análise do Congresso em 120 dias. Caso contrário, o texto deixa de valer, o que ocorre no início de janeiro. A matéria foi aprovada nesta semana, pela Câmara, mas não passou pelo Senado Federal e deve caducar no início do ano de 2022.

Avaliações
Presidente do Instituto Oncoguia, organização não-governamental (ONG) que atua em prol de pacientes com câncer, Luciana Holtz afirmou que o tratamento dado ao projeto e à MP mostram que o assunto foi deixado de lado no Congresso. "É muito frustrante ver um assunto tão importante que acabou não sendo priorizado", afirmou, ao R7.

Holtz afirma que este é um assunto que a organização trabalha há quase oito anos. Atualmente, conforme explicou, o plano de saúde é obrigado a ofertar todos os medicamentos intravenosos (medicação é aplicada diretamente na veia) assim que há liberação da Anvisa. No caso do medicamento oral, para o plano cobrir é preciso passar por um processo de avaliação da ANS. "O que se tenta fazer é resolver essa desiqualdade. Os dois são tratamentos para câncer", frisou.

A presidente pontuou que, principalmente durante a pandemia, o tratamento oral a pacientes com câncer foi muito importante. Nem todo câncer é combatido com medicação oral, mas para alguns tipos existe essa possibilidade e, às vezes, o plano não cobre por não estar no rol de tratamentos da ANS. Holtz frisa que o problema é que a ANS atualiza a lista de tratamento a cada dois anos, e o paciente fica obrigado a aguardar essa análise mesmo com a liberação da Anvisa.

"Enquanto a ANS não avalia, o plano diz 'não'. Aí, nos tratamento mais recentes, que ainda não passaram pela análise da ANS, os pacientes não conseguem ter acesso. Muitos acabam judicializando, ou o médico acaba tendo que tentar outro tratamento que acaba não sendo aquele que é o mais indicado", dise.

Autor da matéria, Reguffe criticou a demora na análise do veto durante sessão do Congresso, na última sexta-feira. "Já deveria ter sido apreciado há muito tempo", afirmou. O senador pontuou que conversou com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o compromisso feito é de analisar o veto em fevereiro, logo após o retorno dos trabalhos legislativos.

"É um veto importante para milhares de pacientes com câncer no Brasil. Tem paciente com câncer em situação difícil que espera o surgimento de uma nova medicação. Ela surge, por exemplo, nos Estados Unidos, o paciente tem que esperar a Anvisa aprovar no Brasil, o que leva, às vezes, quatro meses. É justo que, depois que a Anvisa dá aval, passasse a valer. Não é justo ter que esperar uma nova avaliação", afirmou.