Entenda por que o Congresso Nacional aprovou 18 novas cadeiras para deputados

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (26), em votação relâmpago, um projeto de lei que cria 18 novas vagas de deputados federais. A medida começa a valer a partir das eleições de 2026 e aumenta as cadeiras de 513 para 531. O texto passou com placar apertado no Senado, e seguiu para avaliação da Câmara horas depois, onde também foi aprovado.

A mudança na quantidade de deputados federais se fez necessária por causa do rearranjo populacional identificado pelo Censo 2022. O número de parlamentares de cada estado precisa ser proporcional à população de cada estado. Ou seja, quanto mais pessoas um estado tem, mais deputados federais precisam representá-lo.

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Contudo, o Censo de 2022 apontou que a distribuição atual das cadeiras não representa a distribuição atual da população brasileira, de modo que uma atualização seria necessária.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Mas isso foi descartado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), que, em vez disso, criou 18 novas vagas conforme a nova proporção do Censo de 2022. Assim, os estados que, conforme o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, prevendo um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas, como verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.

A Câmara manteve a emenda do Senado e aprovou o projeto na noite desta quarta. O texto segue para a sanção presidencial.

Momento da votação
A votação do projeto ocorreu em momento conturbado. O texto foi aprovado definitivamente apenas horas depois do Congresso Nacional aprovar a derrubada dos decretos do governo federal que aumentaram alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em derrota para o governo, o projeto anula os efeitos de todos os decretos sobre o IOF que foram publicados pelo governo desde maio.

O projeto foi pautado de surpresa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem prévia reunião com líderes do governo e sem aviso ao Palácio do Planalto. O presidente anunciou os projetos que seriam votados na quarta em publicação em redes sociais, às 23h35 de terça-feira (24).

O texto foi aprovado primeiro pela Câmara com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Era necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para a aprovação.

Cerca de uma hora depois, o Senado aprovou o projeto em votação simbólica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a celeridade da votação, alegando que acordos foram descumpridos pelo Congresso. “Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos”, afirmou Jaques no plenário.

Na manhã desta quinta-feira (26), a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a judicialização para manter o pacote de medidas ainda não foi definida. O órgão aguarda reunião com a equipe econômica do Ministério da Fazenda para decidir os próximos passos.

Alcolumbre promulgou a derrubada do pacote, e medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nesta sexta-feira (27).