Leis deturpam o Código Florestal e ameaçam biomas em MT

Recentemente, deputados estaduais aprovaram leis que impactam diretamente na preservação de biomas em Mato Grosso. A cada ano, as movimentações avançam no sentido de flexibilizar regras para que atividades econômicas avancem em áreas que deveriam ser preservadas.

O conversou com diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuaul, que explicou como essas leis funcionam na prática e o impacto no meio ambiente. 

1 - Impacto no Pantanal: A lei que libera atividades pecuárias em áreas de preservação do Pantanal foi sancionada. Na sua opinião, quais são os riscos ambientais imediatos e de longo prazo para este ecossistema tão sensível?

Essa lei traz riscos ambientais significativos para um ecossistema que é muito específico e, ao mesmo tempo, muito frágil frente às mudanças climáticas. O Pantanal é uma região singular em termos de biodiversidade e dependência de ciclos hidrológicos naturais. Os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) mostram que a região do Pantanal tem enfrentado variações significativas nos padrões de chuva e aumento de períodos de seca, que são fatores críticos nas mudanças climáticas. O MapBiomas detectou uma redução significativa na superfície de água do bioma ao longo das últimas décadas, o que pode estar relacionado tanto ao clima mais seco quanto à interferência humana, como desmatamento e construção de infraestrutura. Com isso, é bem alarmante pensar que as autoridades do estado de Mato Grosso, ao invés de protegerem o bioma, mantendo as definições de que essa é uma área mais vulnerável, liberam a possibilidade de atividades nas APP. O risco é ter mais degradação, mais desmatamento e os dados de monitoramento do fogo e do desmatamento têm demonstrado que essas preocupações são legítimas.

2 - Os defensores das atividades pecuárias no Pantanal argumentam que isso trará desenvolvimento econômico para a região. Como equilibrar essa produção com a preservação ambiental, especialmente em um bioma como o Pantanal?

O Código Florestal é uma ótima ferramenta para conseguir atingir esse equilíbrio. Ele traz zonas de proteção e preservação ambiental e espaços e licenciamento para produção. Não é criando legislações que deturpam os objetivos do Código Florestal que conseguiremos um desenvolvimento econômico. O que vamos conseguir, na melhor das hipóteses, é um modelo boom/colapso como definido nos anos 2000 pelo Imazon. Vamos ter um desenvolvimento econômico rápido pelo efeito de oportunidade e depois um colapso com a predação dos recursos naturais. As mudanças climáticas ainda pioram o cenário do Pantanal, com a diminuição da água, tão importante para a atividade agropecuária.

3 - Nessa semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto que abre brecha para a redução de áreas de reserva legal. Que consequências essa redução pode trazer para a biodiversidade e o clima da região?

Esse projeto de lei tem consequências muito negativas para as florestas de Mato Grosso. O PLC18/2024 aprova uma mudança no mapa de referência para a classificação da vegetação dos imóveis rurais. Isso tem um único objetivo: reduzir a área de Reserva Legal de 80%, para apenas 35% em porções do território. Mais de 9,6 milhões de hectares,
quase 10% do estado de Mato Grosso, podem perder proteção ou perder obrigação de restauração.

É lastimável em um momento no qual as mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais impactante nas vidas das pessoas, a gente ver os deputados de Mato Grosso usarem o tempo deles para reduzirem a proteção ambiental do estado.

Lastimável também porque isso vai contra todos os objetivos ambientais colocados pelo governo do Estado.

4 - Qual é a sua avaliação sobre o impacto cumulativo dessas mudanças legislativas para os biomas do estado de Mato Grosso, como o Pantanal e a Amazônia?

Mato Grosso tem a riqueza de ter 3 biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. As consequências serão com certeza muito ruins para o meio ambiente, mas também para a produção agropecuária do estado. É menos proteção e, com isso, menos floresta, menos água e menos produtividade.

5 - Para mitigar os impactos de leis que impactam diretamente no meio ambiente, que medidas ou políticas públicas poderiam ser implementadas para garantir a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, atender aos interesses econômicos da região?

Acredito que essas leis precisam ser judicializadas, elas são muito danosas para o meio ambiente. É lastimável que quem deveria definir políticas públicas de fomento à produção agrícola ambientalmente correta esteja usando o seu tempo, pago pelos impostos dos cidadãos de Mato Grosso, para criar esse tipo de medidas e políticas contra o meio ambiente. As definições do PL18/2024 são claramente de competência federal e como várias outras legislações passadas em 2024, a exemplo da lei contra a moratória da soja, tende a ser derrubado com judicialização.