'Acho que têm alguns benefícios que são exagerados’, diz procurador sobre pena a criminosos

Domingos Savio de Barros Arruda, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), disse em entrevista na terça-feira (19) que existem muitos benefícios garantidos a pessoas condenadas por crimes no Brasil. Ele se posicionou contra a possibilidade dos próprios estados terem leis criminais, mas defendeu uma mudança na legislação, para torná-las mais severas aos criminosos.

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Em visita a Cuiabá nessa segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, foi contrário à sugestão de que os estados tenham autonomia para criar leis penais para seus territórios, como ocorre nos Estados Unidos. Ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), o procurador Domingos Sávio também se posicionou contra.

“Sou absolutamente contra. Quem disse que os Estados Unidos deve ser o exemplo para o mundo? De onde tiraram isso? (...). O que se tem que proteger é um bem jurídico, e esse bem jurídico, por exemplo, a vida, o valor da vida é igual para o mato-grossense, para o gaúcho, para o mineiro, então porque deveríamos colocar penas diferenciadas por crimes contra a vida? (...) Não concordo com este sistema, o que nós temos que fazer é melhorar o que temos aqui, a legislação”, defendeu.

O representante do MP defendeu que existam punições mais rigorosas aos criminosos, especialmente os que cometem crimes graves ou contra a vida.

“Acho que tem alguns benefícios que são exagerados, progressão de regime, algumas interpretações da lei que acho que têm que ser revistas aqui e ali (...). No regime de progressão de pena, hoje em dia, se o camarada cometer um crime de homicídio simples, matar alguém (...) como tem bons antecedentes, vai pegar uma pena mínima de 6 anos e vai diretamente para o regime semiaberto”.

O procurador citou casos em que os criminosos cumprem apenas 1/6 da pena e então mudam para um regime mais brando. Para ele, situações como esta é que são o problema, e não a falta de autonomia dos estados para legislarem.

“Isso, sim, eu acho que tem que mudar. Hoje em dia, por exemplo, a interpretação dos tribunais, nós estamos tendo dificuldades, eu falei da tornozeleira eletrônica, alguns magistrados têm evitado colocar porque são muito estigmatizantes, (...) quer dizer, essas coisas têm que mudar (...). Agora, não tem absolutamente nada a ver, seria o caos essa coisa de aqui termos uma legislação, em Goiás ter outra, isso seria o caos”.