Publicidade

Cuiabá, Quinta-feira 13/08/2020

Judiciário - A | + A

Reviravolta judicial 14.07.2020 | 08h24

Contribuição dos militares com a Previdência será de 9,5%, decide Justiça

Facebook Print google plus

Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

Os militares conseguiram na Justiça o direito de redução no desconto da constribuiação previdênciária que será reduzida de 14% para 9,5%, igualando aos servidores militares da União.

 

O governo havia conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF) uma contribuição igualitária de 14% para todos os servidores a partir do mês de junho. No entanto, com a decisão terá que voltar atrás na cobrança. 

 

A decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro atende a um pedido da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof). O pedido de tutela antecipado foi julgado pela relatora, mas o caso ainda será decidido por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Leia também - Dentistas são autorizados a operarem harmonizações faciais

 

Na lei que prevê o desconto de 14% dos servidores para a Previdência não há menção aos servidores militares. Na época, o governo retirou os militares para facilitar a aprovação na Assembleia Legislativa. Com a sanção pelo governador Mauro Mendes (DEM), o Estado ingressou com uma ação no STF para garantir a aplicação dos 14% a todos os servidores.

 

Ganhou a ação, mas a nova decisão prevê que o desconto não vale para os militares. 

 

O percentual só deverá mudar no próximo ano e passará a ser de 10,5%, conforme o desconto das Forças Armadas, conforme o artigo 24-C do Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969.  

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Marcos - 28/07/2020

Me parece que não respeitou a decisão da Desembargadora e há julga pela contribuição patronal do mês de julho o Sr Governador, de forma arbitrária e sem respeito pela decisão judicial voltou a descontar os 14%.

WALDOMIRO LOPES - 14/07/2020

SE A LEI É IGUAL PARA TODOS, ENTÃO A POLICIA JUDICIARIA CIVIL COM SUA CORPORAÇÃO TAMBÉM DEVE SER AGRACIADA COM A LEI -ATIVOS E INATIVOS

2 comentários

1 de 1

Enquete

Toda a polêmica envolvendo a morte da adolescente é por dúvida se o tiro foi acidental?

Parcial

Edição digital

Quinta-feira, 13/08/2020

imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 20,80 -3,48%

Algodão R$ 91,25 0,19%

Boi a Vista R$ 137,00 1,48%

Soja Disponível R$ 65,90 -0,23%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.