Corregedoria apura conduta de juíza que determinou busca contra vítima de PM

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall'Acqua. A magistrada determinou a busca e apreensão no local de trabalho de uma estagiária do 8º Comando Regional de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) que denunciou o ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre José Dall Acqua, por crime de estupro. O militar é esposo da juíza.

Ao , a Corregedoria-Geral informou que até o momento não recebeu representação formal referente a atitude da juíza, no entanto, por conta das notícias veiculadas na imprensa e redes sociais, que chegaram ao conhecimento do TJMT, o desembargador determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso. A atuação da juíza é apurada, pois, como o marido é parte do processo no qual ela determinou busca e apreensão, não poderia manifestar nenhum ato, já que seria considerada "suspeita" pela proximidade com um dos envolvidos e suas decisões parciais.

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Para a reportagem, a corregedoria também informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), legislação que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário, bem como suas garantias, deveres, direitos, prerrogativas e estabelece sanções administrativas para os magistrados, estabelece no artigo 54 que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo.

Diante disso, como dispõe a normativa, o caso da juíza também será apurado dentro de tal ordenamento para “proteger a dignidade e a honra do juiz”, como diz a nota informativa. A medida permite que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.

Conforme o lotacionograma do TJMT, a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua trabalha na 2ª Vara de Juína. Ela atuou anteriormente na 2ª Vara de Paranatinga, mas foi removida da comarca em 25 de setembro deste ano. 

Entenda o caso

Conforme noticiou o , o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu medidas protetivas para uma jovem que denunciou ter sido violentada pelo ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) Alexandre José Dall'Acqua e pediu também a providência em relação à juíza Raiane Santos Arteman Dall'Acqua, esposa do militar e que no processo, teria promovido uma autorização de busca e apreensão contra a vítima enquanto trabalhava em seu outro emprego.

Segundo a vítima, na manhã da última sexta-feira (3), policiais civis foram em seu local de trabalho para cumprir mandado de busca e apreensão, tendo gerado "grande constrangimento" a ela. Os investigadores buscavam filmagens de videomonitoramento e da folha ponto dela, em decorrência de decisão judicial exarada pela esposa do militar.

A vítima soube, no decorrer do dia, que o mandado se deu sob a justificativa de que estaria trabalhando em empresa privada enquanto estagiária da Polícia Militar, embora seus superiores hierárquicos tivessem lhe orientado que não havia conflito, visto que o outro trabalho dela poderia ser exercido fora do horário comercial, o que sempre o fez. Além disso, ela não foi informada sobre o motivo da busca ou o crime que ela teria supostamente cometido.

Conforme o MP, a vítima teme que possa ser atingida judicialmente e se diz vítima de “uma caça às bruxas”.

Alexandre foi exonerado em 11 de setembro deste ano pelo governador Mauro Mendes (União).

Confira a nota da corregedoria do TJMT na íntegra: 

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de uma magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.

A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.