Defesa cita vazamentos propositais e pede revogação da prisão de ex-secretário

Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá alvo da Operação Cartão-Postal na semana passada, entrou com um recurso de habeas corpus buscando a revogação de sua prisão preventiva. A defesa dele alegou que houve vazamentos seletivos à imprensa, para influenciar a opinião pública e que a competência para julgar este caso não é da Justiça Estadual.

No recurso os advogados Anderson Rossetti e Ricardo Spinelli, que patrocinam a defesa de Célio, citam que o ex-secretário passou por audiência de custódia no último dia 19, sendo mantida sua prisão “apesar de inexistir os seus requisitos ensejadores”. Eles apontaram que Célio não ocupa mais o cargo de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde há pelo menos 2 anos, “o que retira o argumento de contemporaneidade, necessidade e adequação da medida extrema”.

Argumentaram também que a medida extrema não foi demonstrada de forma concreta, considerando que existem alternativas penais e que “não se pode permitir que técnicas punitivistas sejam instrumentos de investigação”.

Entre os argumentos dos advogados está o de que houve excessos por parte das autoridades, principalmente com relação a vazamentos na imprensa.

“Durante a execução dos mandados tem chamado atenção um dos métodos de trabalho adotado na fase da persecução penal: são ventiladas à imprensa, uma série de elementos e informações sujeitos a sigilo, [...] Convém notar, ao que tudo indica, que se trata de uma prática reiterada, [...] tendentes ao favorecimento da acusação, por meio da disponibilização de peças dos autos à imprensa e ao público em geral, a fim de cooptar a opinião pública e o apoio às medidas judiciais ao caso vertente, inclusive a prisão processual”.

Apontaram que desde a deflagração da Operação Cartão-Postal a imagem de Célio vem aparecendo nos noticiários. Eles alegam que as matérias trazem indícios de que houve vazamento “com o único e claro escopo de prejudicar a imagem e honra” do ex-secretário e convencer a população da necessidade da prisão.

Outro argumento foi sobre a incompetência da Justiça estadual para julgar este caso. Os advogados citaram entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “os supostos desvios de verbas do Sistema Único de Saúde – SUS – atrai a competência da Justiça Federal”.

Com base nisso pediram a revogação da prisão preventiva e, caso negada, que seja substituída por medidas cautelares.

Pediram também que seja declarada a incompetência do Juízo de Cuiabá, com remessa dos autos à Justiça Federal e, consequentemente, que sejam anulados todas as decisões tomadas pelo juízo incompetente. Ainda requereu que os autos sejam remetidos a Sinop.

A operação 

Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na saúde de Sinop.

A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.

O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema. A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.

Célio aparece nos depoimentos de Luiz Vagner Silveira Golembiousk, empresário que delatou o esquema, quando conta como o mesmo “modelo de atuação” que era praticado pela organização criminosa na cidade do norte do Estado foi “exportado” para a Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Mesmo afastado da Secretaria de Saúde, Célio ainda teria influência na pasta, inclusive dando ordens ao então secretário Guilherme Salomão.