Cassação 25.07.2019 | 10h12

pablo@gazetadigital.com.br
Jefferson Rudy
A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) tentou adiar o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta quinta-feira (25). A parlamentar tenta reverter a cassação de seu mandato por unanimidade, que foi decidida em abril.
Logo no início, a defesa da ex-juíza questionou o fato do recurso sobre a da prestação de contas da senadora, que foi reprovada pelo Pleno do TRE, ainda não ter sido julgado. Isso porque caso as contas seja aprovadas haverá impacto direto no julgamento do recurso da cassação.
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Porém, os magistrados entenderam que se ocorrer uma mudança na decisão das contas de Selma, isso poderá ser anexado no processo. E que, independentemente do resultado de quinta-feira, o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sobre essa questão, apenas o juiz eleitoral Sebastião Monteiro se manifestou contra a continuidade do julgamento e por 6 votos a 1, o recurso continua sendo analisado pela Corte.
Mesmo se a senadora não tiver o recurso deferido, ou seja, continuar cassada, ela só deixará o mandato após o julgamento dos recursos no TSE, mas ainda não há uma data prevista para uma decisão em 2ª instância.
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