Estado concentra 31% dos trabalhadores resgatados de trabalho escravo no país

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou nesta quarta-feira (28) o balanço da atuação institucional no combate ao trabalho análogo à escravidão, englobando os indicadores de 2025. No ano passado 627 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em Mato Grosso, isso representa 31.57% do total de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em todo território nacional (1.986 pessoas).

As operações foram realizadas com a participação do MPT-MT, ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, municípios do interior do estado (a 400 km, 997 km e 1,3 mil km da capital, respectivamente). As ações integraram grupos móveis regionais e nacionais coordenados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e garantiram direitos a 611 dessas pessoas, incluindo um adolescente.

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Em Mato Grosso, a atuação repressiva tem avançado por meio da atuação judicial e extrajudicial, que buscam reparação às vítimas, a fim de impedir a reincidência, além de projetos de qualificação profissional de egressos do trabalho análogo ao escravo ou vulneráveis a essa exploração (Projeto Ação Integrada).

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, os números refletem uma presença firme da rede de combate ao trabalho escravo, mas também mostram a persistência da prática pelos maus empregadores. Além disso, reforça que a prevenção e a repressão exigem um esforço interinstitucional coordenado.

“Os dados de 2025 das forças-tarefa de combate ao trabalho escravo integradas pelo MPT revelam que o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade persistente no Brasil”, ressalta.

Ele acrescenta que o país precisa, antes de tudo, entender que o trabalho escravo está muito mais próximo do que se imagina: “A escravidão contemporânea não se esconde apenas em fazendas isoladas do interior do país. Ela abastece cadeias produtivas de grandes corporações e chega às prateleiras dos supermercados, às roupas que vestimos e ao cafezinho que tomamos."

Em Porto Alegre do Norte, o caso que resultou no maior número de resgates, totalizando 586 trabalhadores na obra da TAO Construtora para usina de etanol, demonstra a dimensão e a gravidade das violações em grandes empreendimentos. Inspeções desencadeadas após incêndio em alojamentos em julho de 2025 revelaram condições degradantes e inúmeras violações às normas de saúde e segurança do trabalho.

Para se ter uma ideia, a alimentação fornecida era inadequada e repetitiva, com trabalhadores relatando encontrar larvas e moscas na comida, além de alimentos requentados e deteriorados. O refeitório era quente e sem ventilação adequada, obrigando muitos trabalhadores a fazerem refeições em condições precárias.

Os trabalhadores também estavam expostos a condições insalubres, com refeitórios inadequados, locais de trabalho sem refrigeração e com excesso de poeira. Foram constatados acidentes de trabalho não registrados adequadamente, incluindo trabalhadores que sofreram lesões nas mãos e pés, além de doenças de pele causadas pelos produtos manuseados. A falta de EPIs adequados e as condições precárias de trabalho colocavam em risco a saúde e segurança de todos os empregados.

O MPT ainda negocia um Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivas.

No último ano, o MPT-MT recebeu 50 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. Nesse mesmo período, foram firmados 9 TACs e ajuizadas 6 Ações Civis Públicas (ACPs). Em todo o Brasil, a atuação do MPT resultou em 228 TACs firmados e 11 ACPs ajuizadas. Em termos de reparação, foram assegurados aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados e R$ 5,37 milhões em dano moral coletivo.

Os montantes globais da atuação do MPT são ainda superiores, uma vez que os números apresentados se referem apenas às quantias asseguradas imediatamente no curso das forças-tarefa, não abrangendo as condenações judiciais.