Filho do governador foi alvo da PF e teve pedidos negados na Justiça em 2023

Um dos casos de maior repercussão, inclusive na mídia nacional, foi sobre as decisões da Justiça no âmbito da Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e que tinha como um dos alvos o filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antônio Taveira Mendes. A PF investigou uma organização criminosa que atuava no comércio ilegal de mercúrio para extração oculta de ouro.

A PF chegou a pedir a prisão temporária de Luis Antônio, porém a Justiça Federal de Campinas (SP) negou o pedido, impondo medidas cautelares como pagamento de fiança e o recolhimento do seu passaporte. Segundo a investigação policial, o filho do governador faria parte do núcleo de compradores do esquema com outras 26 pessoas.

Na decisão da juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da Primeira Vara Federal de Campinas, é descrito como a organização criminosa funcionava. O envolvimento de Luis Antonio se daria por meio de um acordo de confidencialidade entabulado entre Mineração Aricá Ltda e VM Mineração, que comprovaria uma ‘sociedade’ existente entre as duas empresas, “na medida em que muitas compras de mercúrios ilícitas realizadas pela VM tiveram como destinatária real a Mineração Aricá”.

O mercúrio comprado ilegalmente era utilizado na mineração de ouro. As empresas que têm Luis Antônio como sócio teriam produzido mais de uma tonelada de ouro de forma ilícita. Foi apontado um prejuízo ao erário federal de mais de R$ 5 bilhões. O caso chegou a repercutir na mídia nacional.

O governador Mauro Mendes tentou desqualificar a operação da PF, mas sem grandes efeitos, já que pedidos em favor de Luis Antônio foram negados pela Justiça Federal. Por exemplo, o desembargador federal da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekataschalow, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do filho do governador e manteve as medidas cautelares contra o empresário, como pagamento de fiança de R$ 13.200 e recolhimento do seu passaporte.

Mendes chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra esta decisão, mas o pedido foi negado pela presidente da Corte Superior, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Até o início do mês de dezembro, no entanto, Luis Antônio ainda não havia entregado seu passaporte. A defesa dele solicitou à Justiça um prazo de mais de 20 dias para que ele deixasse seu passaporte na PF em Campinas. Todos os demais investigados, que sofreram as medidas cautelares, já haviam entregado o documento na PF em Cuiabá. No entanto, o subprocurador-Geral da República, Mario Ferreira Leite, se manifestou contra o pedido de Mendes.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou o requerimento no dia 11 de dezembro, mantendo a decisão da Justiça Federal de Campinas (SP), que solicitou a apreensão do passaporte.