Juiz afirma que fiscalização ineficaz favorece desmatadores, não a legislação

Antonio Horácio da Silva Neto, juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), disse em entrevista ao que punições severas para desmatadores, na lei, não significam que eles ficarão desencorajados a praticar crimes ambientais, pois acreditam que podem escapar da fiscalização. Ele destacou que o problema não é a legislação e que o Poder Público deve fiscalizar de forma eficiente.

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em entrevistas recentes afirmou que “poucos lugares do mundo tem a preservação de Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do Brasil”. Em notícias nos sites oficias do governo e em perfis nas redes sociais, ele reforçou que o estado tem 60% do território preservado e que reduziu o desmatamento na Amazônia em 74% nos primeiros dois meses de 2024.

Sobre afirmações como esta, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto apenas pontuou que devem ser feitas com base em informações técnicas. Porém, destacou que por mais que se anuncie que o Estado avança nesse sentido, é importante que o trabalho continue sendo intensificado.

“Como fato a ser ponderado sobre isso é que os órgãos de fiscalização (SEMA, IBAMA e MP) fazem a sua parte para que seja efetivamente respeitada a legislação ambiental e os órgãos judiciários ao serem acionados garantem a aplicação imparcial da lei. O que não pode existir é a criação de sofismas afirmando que se fiscaliza muito e, portanto, pode-se deixar de preservar o meio ambiente em algumas situações”.

Ele também pontuou que casos como o do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por desmate químico no Pantanal Mato-Grossense, em áreas que totalizam 81 mil hectares, não ocorrem por falhas na legislação.

“As leis ambientais no nosso país são realmente severas. Mas o fato de existir a severidade na punição ao infrator não significa que ele deixará de praticar a ação proibida, pois acredita que poderá não ser punido por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. No caso citado, é difícil fazer uma contenção da conduta antecipada e infelizmente só quando ela acontece é que as autoridades responsáveis podem acionar a legislação para buscar aplicar as sanções cabíveis”, disse.

O governador Mauro Mendes também, recorrentemente, tem feito críticas à legislação brasileira, cobrando que seja mais severa com infratores e criminosos inibir o sentimento de impunidade. O juiz Antonio Horácio, entretanto, afirmou que a sensação de impunidade não ocorre por falta de punição.

“Essa sensação de impunidade ocorre muito mais por conta da demora na apuração e punição do que por falta delas. Quando a punição ocorre ao final do processo pode ser que já tenha sido esquecido o fato ou não alcance resultado prático e útil. Mas isso não deve ser motivo para se deixar de fiscalizar e buscar a responsabilização dos infratores ambientais. Fiscalizar de forma eficiente é o caminho”, garantiu.