Justiça rejeita absolvição de Taques e marca audiência

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeito a defesa apresentada pelo ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Taques, no caso dos grampos ilegais. Com a decisão, divulgada nesta semana, o magistrado determinou para o dia 21 de setembro a audiência de instrução que julgará o caso.

Conforme a decisão, o Ministério Público moveu uma ação penal contra o ex-secretário, que rebateu as acusações e requereu sua absolvição sumária no caso. De acordo com Taques, não houve qualquer ação que justificasse a acusação, também não teria ocorrido falso testemunho e tampouco participado na prática das escutas telefônicas ilegais.

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Segundo Taques, houve apenas o repasse ao então governador, seu primo Pedro Taques, o apontamento de que suspeitava que informações estariam sendo vazadas da Casa Civil. E, diante disto, o então secretário de Segurança do Estado, Mauro Zaque, teria entrado em contato com a delegada Alessandra Saturnino sobre o caso.

Contudo, ao avaliar o caso, o magistrado entendeu que faltava elementos que comprovassem os apontamentos do acusado, o que eliminaria qualquer possibilidade de absolvição sumária.

"Destarte, tem-se que a tese defensiva carece de dilação probatória e não se enquadra nas hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, pelo que rejeito a preliminar arguida pelo réu", narra trecho da decisão.

Desta forma, o juiz marcou a audiência de instrução sobre o caso para o dia 21 de setembro por meio virtual com início previsto às 14 horas.