Justiça nega recurso de Carlinhos Bezerra que buscava impedir júri popular

Foi mantida a decisão que impediu a defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o julgamento dele em Tribunal do Júri. O acusado está preso pelo homicídio de sua ex-companheira Thays Machado e de William César Moreno, namorado dela. O crime ocorreu em janeiro de 2023.

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A defesa de Bezerra ajuizou um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que não foram analisados, em recurso anterior, os argumentos utilizados para comprovar a regularidade da representação processual, o que configura violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa.

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que para que uma decisão ou acórdão seja considerado fundamentado, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução do caso.

“Conforme consignado na decisão agravada, foram declinados, de forma satisfatória, os motivos da compreensão adotada no acórdão objeto do recurso extraordinário (...). Demonstrada a realização da prestação jurisdicional constitucionalmente adequada, ainda quando não se concorde com a solução dada à causa, afigura-se inviável o prosseguimento do recurso extraordinário”, disse.

Ele então votou pela rejeição do recurso, destacando que “se as razões do recurso extraordinário se direcionam contra o não conhecimento do recurso anterior, é inviável a remessa do extraordinário ao STF”. A Corte Especial do STJ confirmou esta decisão.

O crime
O crime aconteceu no dia 18 de janeiro de 2023, quando Thays Machado e William César Moreno saíam do apartamento da mãe dela, no bairro Consil, em Cuiabá. Os dois foram surpreendidos pelo assassino, que os esperava do lado de fora.

Carlos Alberto Gomes Bezerra foi preso pelo crime e chegou a ser solto, entretanto, por descumprimento às medidas cautelares ele teve que retornar à prisão.