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R$ 1,5 milhão 17.04.2020 | 11h38

Juíza fixa multa por Amaggi não cumprir ordem judicial

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

A juíza da 1ª Vara Cível de Sorriso, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, determinou que a Amaggi Exportação e Importação Ltda. faça o depósito judicial do valor correspondente ao produto arrestado nos autos da recuperação judicial do Grupo Frâncio. A decisão é decorrente do descumprimento de ordem judicial, por parte do Grupo Amaggi, durante o processo de recuperação judicial.

 

Na sentença, a juíza reforça que a Amaggi efetuou o depósito no valor de R$ 1.598.493,35, valor este inferior ao arrestado em pedido formulado no dia 5 de março na 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que concedeu a tutela de urgência determinando o arresto de 164 mil sacas de soja de 60 kg em grãos a granel da safra 2019/2020 entregues pelo grupo Frâncio nos locais indicados.

 

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"Ratifico a decisão anterior para determinar que a credora Amaggi Exportação e Importação Ltda, no prazo de 72h, efetue o depósito judicial do valor correspondente à totalidade dos grãos arrestados nos autos do processo nº 1009699-91.2020.8.11.0041 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação da multa que, desde já, fixo em 2% sobre o valor da presente causa, tudo em conformidade com o disposto no art. 77, inciso IV c.c. §§ 1º e 2º do CPC.", diz trecho da decisão.

 

Na decisão, a juíza também informou que deixa de determinar a expedição de ofício aos demais armazéns indicados pelas recuperandas, uma vez que tratam-se de casuísticas que ensejam o exame da essencialidade do bem à atividade das recuperadas.

 

Na avaliação do advogado Euclides Ribeiro, responsável pela recuperação judicial do Grupo Francio, a atitude do Grupo AMaggi em descumprir a ordem judicial “demonstra que a empresa se coloca à frente de tudo e de todos, e somente aceita a negociação quando é favorecida. Fica claro que a credora se coloca acima até mesmo de questões trabalhistas, mesmo que estas tenham valores bem menos significativos. Os trabalhadores são prioridade, e necessitam de seus vencimentos para levar o sustento da sua família”, critica. 

 

Afirmação é endossada pela magistrada ao destacar que cabe ao juízo garantir a resolução dos débitos de maneira satisfatória, evitando a liquidação da empresa. De acordo com ela, com a recuperação judicial não se pretende preservar apenas os recuperandos, mas também os interesses de todos aqueles que com eles possuem vínculos, como funcionários, fornecedores de produtos e serviços, credores entre outros, de modo que inexiste razão que justifique privilegiar a AMAGGI em detrimento dos demais credores.

 

Recuperação judicial Grupo Francio

 

Com atuação diversificada no agronegócio em Mato Grosso, Acre e Amazonas, o Grupo Francio, com sede em Sorriso, está em recuperação judicial para negociar um passivo de pouco mais de R$ 43 milhões.

 

O pedido da recuperação ocorreu após a saúde financeira dos negócios piorar por conta da variação do preço do dólar, que oscilou mais de 30% nos últimos 18 meses, o que afetou a capacidade de pagamento do Grupo. Além disso, a crise que atingiu o setor produtivo, e a tomada de empréstimos a juros elevados, contribuíram para piorar as finanças da empresa.

 

Outro lado

O Grupo Amaggi foi procurado, mas até o momento não respondeu.

 

(Com informações da assessoria)

 

Outro lado

A AMAGGI informa que ainda não foi intimada da referida decisão judicial. Entretanto, a companhia adianta que, após ser intimada e tomar conhecimento do inteiro teor, avaliará e ingressará com os recursos e medidas cabíveis.

 

De toda forma, desde já a companhia reforça que não descumpre e não descumpriu nenhuma ordem judicial, pois depositou o valor do produto arrestado (vinculado à Cédula de Produto Rural - CPR), descontados os pagamentos antecipados que já haviam sido recebidos pelo produtor rural.

 

O fato de o produtor rural ter obtido deferimento de recuperação judicial não o legitima a querer receber duas vezes o pagamento pelo mesmo produto.

 

A companhia confia que o Poder Judiciário de Mato Grosso garantirá a segurança jurídica das negociações de fomento à produção agrícola e afastará oportunismos por parte de alguns produtores rurais que estão tentando desvirtuar o instituto da recuperação judicial para obter vantagem indevida.

 

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