Locar volta a coletar lixo em VG após nova decisão judicial, mas impasse com sindicato e prefeitura persiste

A empresa Locar Saneamento Ambiental foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a prestar o serviço de coleta de resíduos sólidos em Várzea Grande após nova decisão judicial, mas a retomada efetiva da operação ainda enfrenta entraves administrativos e sindicais. Mesmo afirmando estar pronta e estruturada desde esta segunda-feira (12), a empresa diz que ainda não recebeu a ordem formal de serviço da prefeitura, documento necessário para o início regular das atividades.

Segundo a Locar, a empresa notificou oficialmente o Município no domingo (11) informando que retomaria a coleta nesta segunda-feira, apesar da ausência da ordem administrativa. No entanto, os caminhões não saíram às ruas após o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana de Mato Grosso (Sindilimp-MT) orientar os garis a não iniciarem a operação.

De acordo com o presidente do Sindilimp-MT, Wenderson Alves, a paralisação ocorre por insegurança jurídica quanto à continuidade do contrato. O sindicato cobra uma manifestação oficial da Prefeitura de Várzea Grande que assegure estabilidade contratual e operacional, garantindo segurança aos trabalhadores para a execução do serviço essencial.

A Locar reforçou que mantém os salários dos trabalhadores rigorosamente em dia, mesmo diante dos atrasos de repasses por parte do Município, que geraram um passivo financeiro ainda não totalmente equacionado. A empresa afirma que, apesar das dificuldades, tem priorizado o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que irá recorrer da nova decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que restabeleceu a atuação da Locar no município. A administração municipal afirmou ainda que defende uma coleta de resíduos eficiente, por se tratar de um serviço essencial à população.

Relembre o caso

O impasse judicial teve novo capítulo após o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, suspender decisão anterior da segunda instância que havia retirado a Locar da operação em Várzea Grande. A medida atendeu a pedido da Prefeitura, que alegava falhas na prestação do serviço e defendia a contratação emergencial de outra empresa para a coleta de lixo.

A gestão municipal havia solicitado a suspensão da decisão monocrática do desembargador Deosdete Cruz Junior, que mantinha o contrato administrativo da Locar. Segundo o Município, a empresa prestava o serviço de forma deficiente, com acúmulo de resíduos em diversos bairros, gerando riscos à saúde pública e possível lesão à economia pública.

Ao analisar o pedido, o desembargador Zuquim considerou presentes os requisitos para suspender a liminar, citando risco à ordem, à economia e à saúde pública. Com isso, a Prefeitura chegou a autorizar, por ordem de serviço, o início imediato do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal Ambiental.

Após a nova decisão judicial, a Locar recolheu seus caminhões das ruas, mas afirmou que adotaria as medidas cabíveis para esclarecimento e solução do impasse, sustentando que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e com aval dos órgãos de controle. Desde o último sábado (10), a empresa Pantanal Ambiental passou a coletar o lixo da cidade, durante apenas um dia em operação.