Ministra aceita pedido de sindicato e o inclui em ação contra intervenção na Saúde

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aceitou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) e o incluiu como parte na ação de inconstitucionalidade movida pelo MDB contra a trecho da Constituição Estadual que disciplina sobre intervenção do Estado em municípios.  

O sindicato classifica a intervenção na Saúde de Cuiabá como "política" e fez ataques à interventora Danielle Carmona Bertucini e ao governo Mauro Mendes (União). "Com o perdão da franqueza, a intervenção, tomada longe das hipóteses constitucionais autorizativas, tem funcionado como um cavalo de tróia a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal. Prova disso é a demissão de quase todos os funcionários comissionados que atuam na área de saúde", diz o documento do sindicato.  

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Ainda de acordo com Sindicato, o viés político é percebido pelo fato da intervenção ter demitido a esposa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que se posicionou contrária à intervenção do Estado. A cirurgiã-dentista Roseli foi uma das primeiras desligadas pelo gabinete de intervenção no dia 15 de março.  

"Ante o exposto, os Servidores Públicos Municipais de Cuiabá requerem a sua admissão neste processo na qualidade de amicus curiae e a procedência da ADI em epígrafe, com a concessão da cautelar pleiteada", pediu.  

Cármen Lúcia reconheceu a relevância da matéria, a representatividade do requerente e a pertinência temática entre as normas impugnadas e os seus objetivos estatutários, representada por procuradores habilitados para essa finalidade.  

“Pelo exposto, defiro o ingresso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá - Sispumc na presente ação direta de inconstitucionalidade como amicus curiae”, diz trecho do seu voto.  

O objetivo do MDB é conseguir uma liminar e suspender a intervenção na saúde da capital comandada pelo emedebista Emanuel Pinheiro.

As manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Assembleia Legislativa (ALMT) e do governo do Estado, foram contra o pedido de inconstitucionalidade da legenda.