Base pode utilizar outras manobras para adiar votação

Após esgotar todos os pedidos de vista no projeto de lei que concede aumento de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário mato-grossense, o governo Mauro Mendes (União) ainda possui uma ‘última cartada’ na tentativa de impedir uma derrota na próxima semana. Mantendo a pressão para que os deputados da base votem contra o projeto, mesmo não obtendo êxito na primeira votação, nos bastidores, o Palácio Paiaguás articula para a próxima semana a possibilidade de sobrestar a pauta e impedir mais uma vez a votação da matéria. Isso porque regimentalmente, a possibilidade existe por meio da obstrução regimental, que consta no artigo 243 do regimento interno.

‘É reconhecido à representação partidária, ou ao deputado, o direito à obstrução, pelo abandono do plenário na fase da votação’, diz a norma. ‘O Líder de Bancada, ou o deputado, poderá fazer declarações prévia do seu propósito obstrucionista, anunciando, para o devido registro nos Anais, e seus efeitos consequentes, que se retira acompanhado dos Deputados cujos nomes decline’, segue o parágrafo único. Outra possibilidade é o sobrestamento de pauta para que se votem todos os vetos em atrasos do Executivo.

A reportagem apurou que ainda existem alguns vetos para votação. A Gazeta questionou o líder do governo da Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), que, negou por meio de nota, que não atuará para sobrestar a pauta ou esvaziar a sessão. ‘Não vou pedir. Tem projetos importantes do governo para a votação’, disse por meio de sua assessoria. Contudo, alguns parlamentares seguem desconfiados, já que no último pedido de vista partiu de um deputado do ‘baixo clero’ e fiel ao Paiaguás. Também há suspeitas de um esvaziamento da sessão, pelo fato da mesma ocorrer na véspera do feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

Apesar dos rumores e desconfiança, a Mesa Diretora da Assembleia, sob liderança de Max Russi (PSB) descartou qualquer possibilidade de adiar a sessão, e garantiu dar todas as condições para que os deputados votem o projeto, seja presencialmente ou de maneira virtual, o que é permitido pelo regimento interno desde a pandemia.

O governo tem insistido no argumento de que o aumento no salário dos servidores do Judiciário causará um efeito cascata e que poderia custar R$ 1.6 bilhão por ano. Porém, nos últimos anos Mato Grosso tem tido um superávit em torno de R$ 4 bilhões por ano, ou seja, têm entrado recursos mais do que programado pela Lei Orçamentária Anual.

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