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Cuiabá, Quinta-feira 13/08/2020

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MP diz que Lucimar não cumpriu decisão e pede que juiz faça notificação

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Mayke Toscano/Secom

Mayke Toscano/Secom

A promotora e o promotor de Justiça, Audrey Ility e Alexandre Guedes, solicitaram ao  juiz José Luiz Leite Lindote, que notifique a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), para que cumpra a decisão que determinou o isolamento coletivo por 15 dias no município.  

 

De acordo com eles, o decreto estabelecido pela prefeita que passou a valer a partir desta quinta-feira (25), não atende as determinações da decisão judicial da última segunda-feira (22). 

 

Para o MP, Lucimar Campos apenas regulamentou o funcionamento das atividades econômicas privadas, "sendo omisso, porém, em relação a quarentena obrigatória e barreiras sanitárias, recomendadas pelo Estado de Mato Grosso e deferidas por esse Juízo".  

 

"Assim, o requerido, município de Várzea Grande, deveria ter determinado a proibição da circulação de pessoas, em horário integral, exceto para o exercício ou acesso a atividades essenciais", diz trecho do documento.  

 

Os promotores também alegam que o decreto várzea-grandense fere a decisão ao permitir o funcionamento de  restaurantes, lanchonetes, conveniências e congêneres, pizzaria e cafeterias, já que não são  serviços essenciais. "Portanto, não podem funcionar durante esse período de quarentena obrigatória".  

 

"A omissão sobre a quarentena obrigatória e a instalação de barreiras sanitárias propicia a circulação de pessoas, propiciando o aumento das contaminações pela Covid-19. Da mesma forma, a abertura de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais contribui para a disseminação da doença e confronta o recomendado no Decreto Estadual e a tutela provisória de urgência", completa.  

 

Caso a prefeitura de Várzea Grande não reedite um novo decreto, o MP quer que a multa de R$ 100 mil diária.

 

Outro lado

Procurada pelo , a prefeita Lucimar Campos afirmou que vem cumprindo a decisão da Justiça em relação a paralisação das atividades não essenciais de Várzea Grande. "Fazemos tudo no intuito de atender as determinações judiciais, mas existem limites para tudo e para todos", disse.

 

A prefeita também cobrou os órgãos de controle para ajudá-la a comprar "com preços exequíveis e dentro da realidade de antes da pandemia, para se fazer frente as necessidades por medicamentos, insumos, equipamentos entre outros".

 

"Os recursos públicos em nossa cidade são tratados com transparência total e estão a disposição de todos e desde o começo da pandemia sempre permitimos um equilíbrio entre a saúde das pessoas em primeiro lugar e as necessidades de emprego, renda e de uma economia forte", afirmou.

 

A gestora ainda lembrou que aplica mais de 30% dos recursos públicos da cidade em saúde pública, bem acima dos 15% que a Constituição determina, e que já entregou  "duas novas UPAS, Obras no Hospital Pronto Socorro Municipal, o Centro Odontológico, três Unidades Básicas de Saúde, concurso para mais de 1.000 servidores da área entre outras medidas".

 

"O ideal neste momento de pandemia em que o mundo não sabe como enfrentar este novo adversário, seria que as pessoas se unissem em busca do melhor para a coletividade e não ficar apontando erros e falhas, mas não contribuir com nada. Continuamos abertos ao diálogo com o Poder Judiciário, com o Tribunal de Contas, com o Ministério da Saúde e com o Ministério Público para encontrarmos a melhor solução para todos e não para A ou B",finaliza a prefeita

 

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Comentários

Liliana Maria de Almeida - 04/07/2020

E isso prefeita ...STF já deu poder aos prefeitos atuarem ...e é a senhora quem manda no município ..... Ademais a economia não pode para ..fome mata também

Joacir - 25/06/2020

Segundo deter.inacao federal,quem determina as regras são os prefeitos, pq esse cidadão q se acha Deus quer fechar tudo?vou mandar meus boletos pra ele pagar!

2 comentários

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