MP instaura inquérito para apurar possível discriminação em alocação de concursados da SES

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de discriminação e racismo institucional ocorridos durante alocação de aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que ocorreu em abril de 2024. A denúncia havia sido registrada há meses a agora se tornou inquérito.

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O procedimento tramita na 25ª Promotoria de Justiça Cível, no Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, sob responsabilidade do promotor Henrique Schneider Neto.

No ano passado, o divulgou que, após a convocação dos aprovados em setembro de 2024, todos os candidatos cotistas para as vagas de farmacêutico e enfermeiro foram encaminhados para o interior do estado.

Também foi destacado que o concurso apresentou uma série de problemas e que só foi realizado após exigência do Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo de Mato Grosso.

“Não houve consulta se essas pessoas seriam do interior. Tanto é que muitos não assumiram o cargo porque não tiveram condições para mudar lá para o interior. Existe uma regra para se chamar no concurso, mas eles não respeitaram, chamaram vários na sequência para ampla concorrência, que ficaram em Cuiabá, e todos os cotistas foram chamados ao final e mandados cada para uma cidade do interior diferente”, destacou a denunciante, que não quis se identificar.

A denúncia foi direcionada à Superintendência de Gestão de Pessoas e à Gerência de Recrutamento e Seleção, que faz parte da Coordenadoria de Provimento da Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), apontando possível violação ao artigo 4º da Lei Estadual nº 10.816, de 28 de janeiro de 2019, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.

Outro lado

A SES foi procurada e questionada sobre a acusação, mas não encaminhou resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.