MPF acompanha medidas para prevenir novos bloqueios

Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas planejadas e adotadas pelo Poder Público para prevenir novas manifestações que violem direitos fundamentais, por parte de eleitores que não aceitam o resultado das eleições de 2022.  

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A procuradora explicou que procedimento administrativo é o instrumento próprio destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições. Ela citou que desde a proclamação do resultado do 2º turno das eleições, no dia 30 de outubro, foram constatados bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso.  

Também mencionou as sucessivas reuniões com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Polícia Federal (PF) para acompanhar as providências adotadas para permitir a livre circulação de pessoas, bens e serviços.  

“Com a finalidade de acompanhar as medidas planejadas e/ou adotadas pelo Poder Público, no contexto de gerenciamento de crise, para prevenir a ocorrência, no curto prazo, de novas manifestações violadoras de direitos fundamentais, [...] tendo em vista as obstruções de rodovias federais iniciadas após o resultado do 2º turno das eleições [...], com prejuízo à livre circulação de pessoas, de bens e de serviços” foi instaurado o procedimento administrativo.