MPF apura obra de mais uma unidade de Saúde de Cuiabá

Mais uma obra em Unidade Básica de Saúde pela Prefeitura de Cuiabá está sendo alvo de inquérito por parte do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, o órgão, representado pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, apura a construção da UBS Francisca Loureiro Borba, que recebeu mais de R$ 500 mil do Ministério da Saúde e estava paralisada.

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A portaria foi publicada no Diário do MPF de sexta-feira (5). Nela, o procurador Frederico Ferreira cita que no Sistema de Monitoramento de Obras a construção da UBS Francisca Loureiro Borba encontra-se em cancelamento.

Ele destacou que foram repassados R$ 527.200,00 pelo Ministério Público, sendo a primeira parcela de R$ 131.800,00 paga em janeiro de 2014 e a segunda, de R$ 395.400,00, paga em agosto de 2016.

“Consta nos autos informação de que a ordem de início de serviço foi dada em 19 de outubro de 2015, porém foi constatado que o terreno não era viável para construção da UBS, sendo expedida ordem de suspensão total da obra”, disse o procurador.

O representante do MPF ainda citou que, no âmbito do Pacto Nacional para Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, foi dado um prazo para o Município de Cuiabá informar se tinha interesse na retomada da obra.

Em reunião realizada no último dia 25 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou a repactuação da obra para a construção da UBS. Considerando a verba federal destinada a este projeto, o MPF então decidiu instaurar inquérito para verificar a situação.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório [...] em Inquérito Civil com o objetivo de apurar e fiscalizar a execução da obra de construção da UBS Francisca Loureira Borba, [...] localizada no Município de Cuiabá/MT e, eventual necessidade de recomposição do dano ao erário federal”.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Seguindo a Portaria GM/MS nº 3084, do Ministério da Saúde, que versa sobre retomada de obras paralisadas do SUS, a SMS enviou toda a documentação para o Ministério solicitando a repactuação das obras paradas em Cuiabá, entre elas a da UBS Francisca Loureira Borba;

-A SMS aguarda a resposta do Ministério da Saúde validando as repactuações para incluí-las no cronograma de obras.