MPF cria grupo de trabalho para combater influência de facções nas eleições

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (10), o Procurador Regional Eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro criou o Grupo de Trabalho de Garantia dos Direitos Eleitorais (GTGDE), com o objetivo de detectar e combater a atuação do crime organizado no contexto das eleições municipais de 2024.

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“Constituir o (...) GTGDE no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, em colaboração com a Justiça Eleitoral, para assegurar a estrita legalidade das condutas de candidatos e o respeito, a tranquilidade e a segurança aos eleitores, servidores e membros da Justiça e do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, cabendo-lhe, ainda, traçar diretrizes para uma atuação coordenada e eficiente das instituições estatais na compreensão, detecção e combate à criminalidade organizada no contexto das Eleições Municipais 2024”, diz trecho do documento.

O coordenador do GTGDE terá, entre outras funções, o dever de realizar ações para a segurança do pleito e à compreensão e detecção de condutas relacionadas à criminalidade organizada no contexto das eleições.

“O GTGDE atuará para prevenir e apurar práticas criminosas cometidas no curso do processo eleitoral, direta ou indiretamente relacionadas a ele, ou que sejam prejudiciais aos direitos à liberdade e à segurança de eleitores e servidores da Justiça Eleitoral, indicando e encaminhando aos juízes e aos membros do Ministério Público competentes os dados necessários para a prioritária verificação e adoção de providências investigatórias ou processuais, a fim de assegurar a normalidade do pleito eleitoral e os direitos de candidatos e eleitores”.

O grupo será composto por representantes de diferentes órgãos de inteligência e segurança pública. A portaria estabelece que os custos decorrentes do desempenho das atividades correrão à conta de cada um dos órgãos participantes, nos limites de suas respectivas dotações orçamentárias.

O GTGDE será constituído por representantes dos órgãos: Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (seu titular e a substituta); Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT); Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CAOEleitoral/MPMT); Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (na pessoa do promotor Mauro Zaque); Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Mato Grosso (GAECO/MPF-MT); Polícia Federal em Mato Grosso (PF-MT); Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF-MT); Secretaria-Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SAIOP/SESP); Secretaria-Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SAI/SESP); Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT); Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT); Agência Brasileira de Inteligência em Mato Grosso (ABIN-MT).