MPF investiga contas destinadas ao Fundeb em 13 cidades

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou um inquérito para verificar a destinação de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em pelo 13 cidades de Mato Grosso. A portaria de abertura da apuração foi publicada esta semana.

De acordo com o órgão, 4 municípios não informaram se utilizam conta própria para alocar os recursos, enquanto outros 9 serão investigados por usarem contas secundárias, unificando os repasses do fundo a outras verbas, o que é proibido por lei.

Na portaria assinada no dia 18 de junho, a procuradora determina que o órgão instaure um inquérito civil para apurar existência de contas únicas e específicas para recebimento e destinação de recursos da saúde nos municípios de: Porto Esperidião, Lucas do Rio Verde, Nova Monte Verde, Porto Estrela, Santa Carmem, Juscimeira, Vera, Rondonópolis e Nova Olímpia.

A portaria enfatiza que os recursos do Fundef/Fundeb (fundos destinados à educação básica) não podem ser usados para despesas que não sejam relacionadas à manutenção e desenvolvimento da educação. Aplicar estes recursos de forma indevida pode configurar improbidade administrativa e até levar à intervenção no município.

Por isso, é exigido que os municípios tenham uma conta única e específica para os recursos do fundo para a educação, mantida na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e que essa conta só seja usada para despesas ligadas à educação.

Já sobre os municípios de Rosário Oeste, Vale de São Domingos, Salto do Céu e Sorriso a ordem é que as gestões corrijam a conduta, antes que uma ação judicial seja necessária. A procuradora determinou um período de 15 dias como prazo para a regulamentação das contas.