Sindicato requer que candidatos à vaga da OAB no TJ sejam escolhidos por eleição

Em documento encaminhado à presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), a advogada Gisela Cardoso, o Sindicato dos Advogados e Estagiários do Estado de Mato Grosso (SIND ADV/MT) requereu que seja realizada uma eleição, com participação de todos os inscritos no órgão, para a escolha dos candidatos que irão compor a lista sêxtupla para a disputa da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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No mês passado a presidente do TJ, a desembargadora Clarice Claudino, anunciou que 3 novos desembargadores poderão ser nomeados em 2023. Em 2020 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020 criou nove vagas para desembargador, no entanto, nenhuma das vagas foi ocupada até hoje em decorrência do orçamento, segundo o TJ.

Das 3 vagas anunciadas para 2023, uma será para membros da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme prevê o Quinto Constitucional (artigo 94 da Constituição Federal), que reserva 1/5 das vagas em tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia.

O SIND ADV/MT requereu a participação direta de todos os advogados regularmente inscritos no Estado de Mato Grosso para se manifestarem na escolha dos nomes.

“O fato da organização institucional da OAB/MT estar sendo exclusivamente discutida de forma burocrática (de cima para baixo) e não mais democrática, esvaziando os meios de participação dos advogados, é a preocupação dos presentes signatários”, diz trecho do documento.

O sindicato ainda disse que tem consciência da autonomia da OAB/MT, que pode sim estabelecer a participação direta de todos os advogados na escolha, e requereu a realização de meio de consulta com a participação direta.

“A possibilidade de mudança das decisões institucionais da OAB/MT, como a escolha da forma da definição do nome do quinto constitucional, não pode ser fechada como atualmente acontece, pois tal característica é própria de uma organização que é tudo, menos democrática”.