TCE debate desburocratização de repasses a abrigos de idosos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debate medidas para solucionar entraves burocráticos que dificultam a destinação de recursos ao Abrigo Bom Jesus e às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado. O assunto foi discutido durante visita à entidade, realizada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo conselheiro Antonio Joaquim, entre outras autoridades, nesta quinta-feira (10).

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A iniciativa atendeu um pedido da presidente do abrigo, Márcia Ferreira, que já havia apresentado a demanda à Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Uma das alternativas para solucionar o problema é a instalação de uma mesa técnica, que poderá apontar o caminho técnico-jurídico para destravar repasses a estas instituições.

Durante a visita, o conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a necessidade de aperfeiçoamento das normas que regulamentam os repasses públicos a essas instituições. “Por que emendas parlamentares da saúde não podem ser executadas por entidades como o Abrigo Bom Jesus, que lida diretamente com idosos doentes e acamados? Essa burocracia precisa ser vencida com responsabilidade e diálogo institucional”, afirmou.

De acordo com Márcia, esse tipo de impasse afeta diretamente a sustentabilidade da entidade, que não pode usar emendas da saúde para contratar nutricionistas, enfermeiros ou comprar balões de oxigênio, por exemplo. “Podemos comprar outras coisas, mas não cuidar da saúde dos idosos. Isso é uma contradição que precisa acabar. A presença do TCE é um passo fundamental para isso.”

Ela também agradeceu os esforços conjuntos que têm viabilizado melhorias estruturais na instituição. Recentemente, a articulação do conselheiro Antonio Joaquim junto ao então procurador-geral de Justiça e atual desembargador Deosdete Cruz Junior contribuiu para a destinação de R$ 2 milhões à entidade.

“A ala da saúde, em construção, é fruto da articulação feita pelo conselheiro Antonio Joaquim com o Ministério Público. Também estamos reformando a ala masculina, com mais de 30 quartos, com recursos obtidos graças a essa parceria. E temos o apoio constante da AMM, que tem fornecido assistência técnica para os projetos de engenharia que apresentamos”, acrescentou Márcia.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, reforçou a urgência da criação de novas ILPIs públicas no Estado e apontou a mesa técnica como caminho para superar a morosidade. “A mesa técnica pode reunir todos os atores e gerar consensos para destravar essas obras e garantir políticas públicas efetivas para uma população que só cresce. Em 2050, o Brasil terá mais idosos do que jovens”, alertou.

A construção de novas ILPIs já começou a se materializar com a doação de uma área em Cuiabá, feita em 2024 pelo TCE-MT, por meio do presidente Sérgio Ricardo. O projeto, desenvolvido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prevê cinco instituições no total, com leitos também em Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa.

Na ocasião, a deputada estadual Janaina Riva anunciou que a Assembleia Legislativa (ALMT) formalizou pedido de criação de uma mesa técnica pelo TCE-MT. “É fundamental termos esse espaço de diálogo com todos os envolvidos nessa pauta. Hoje, há mais de 100 idosos no Estado esperando por acolhimento. O Abrigo Bom Jesus, por exemplo, tem fila de espera com mais de 50 nomes. Precisamos garantir um lar digno e seguro para eles. Essa é uma missão de todos nós”, afirmou.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, também defendeu a articulação conjunta para dar andamento às políticas públicas voltadas ao idoso. “Todos os municípios têm idosos em situação de vulnerabilidade, e muitos dependem de instituições como o Abrigo Bom Jesus. A mesa técnica será a melhor ferramenta para normatizar o repasse de recursos e identificar onde estão os gargalos que impedem o avanço de projetos essenciais, como a construção das novas ILPIs.”