TRE mantém cassação de Selma Arruda por caixa dois e abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a cassação da senadora Selma Arruda na manhã desta quinta-feira (25). A primeira decisão é de abril, porém, a parlamentar entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão.

De acordo com o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou todos os principais argumentos da defesa, e reafirmou qhou gastos de campanha não contabilizados .

"Com essas condirações e em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral voto pelo conhecimento dos embargos de declaração e pelo seu parcial provimento sem efeitos infrigentes, apenas para decotar do voto condutor a seguinte assertiva, e novo valor de R$ 29.987,33 mil", votou o relator.

Na prática,  a decisão desta quinta apenas  retira do processo, um cheque de R$ 29,9 mil apresentado pela acusação e que teria sido fraudado.

No entanto, Sebastião Barbosa alega que isso não muda em nada o valor não contabilizado de mais de R$ 1,2 milhão que configuraria caixa 2.

"Por maioria rejeitou as questões de ordens suscitadas pela parte embargante. E por unanimidade acolheu parcialmente a preliminar aventada pela Procuradoria Regional Eleitoral, e no mérito por unanimidade acolheu em parte os embargos de declaração sem atribuir os efeitos infringentes nos termos do voto do douto relator da ação”, anunciou o presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

Selma Arruda foi cassada por 7 votos a zero no dia 10 de abril, por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.

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Para o Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.

Em sua defesa, Selma diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que depositou o valor em sua conta pessoal ainda em abril de 2018, e, portanto, não seria doação de campanha nem caixa dois.

Outro lado

A Senadora Juíza Selma (PSL-MT) informa que o acolhimento parcial dos embargos opostos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi uma vitória, já que um dos argumentos para a determinação da sentença foi baseado em uma prova ilegítima.

“Apesar de respeitar a decisão do TRE, tenho absoluta confiança de que as partes ainda remanescentes da decisão em desacordo com a verdade, serão reformadas nas instâncias superiores”, destacou.

Com isso, a parlamentar irá provar sua boa-fé na trajetória política e pessoal e garantirá que os votos que recebeu sejam respeitados.