Vídeo - Vereador diz que promotora ‘falou merda’ e associação emite nota de repúdio

Por meio de nota, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) repudiou as falas do vereador Carlos Henrique Ferreira Alencar, de Pontes e Lacerda, que disse que a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara “falou merda” em uma reunião para discutir sobre os problemas referentes ao Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa). A AMMP avaliou que a atitude é “incompatível com o decoro parlamentar”.

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Nesta semana, os trabalhadores do Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa) entraram em greve por falta de pagamento de salário. Os repasses estão com dois meses de atraso. Eles também se queixaram das condições insalubres do local.

Em uma reunião para tratar sobre o tema, a promotora, ao ver vários vereadores e pré-candidatos, entendeu que a reunião tinha se transformado em um ato político. Na sessão de terça-feira (16), na Câmara Municipal, o vereador Carlos Henrique Ferreira Alencar criticou a representante do Ministério Público.

“Hoje eu vim com a vontade de falar um monte de coisa e vou pensar, porque depois que eu ouvi a promotora de Justiça falar um monte de merda na sala de reunião do hospital... isso aqui eu falo abertamente, ela falou um monte de merda... eu não devo nada pra ninguém, não devo favor para ninguém então eu posso falar o que eu quiser”.

Na nota de repúdio, a AMMP diz que a fala é “mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa,” e que “é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal”. A associação disse que a promotora apenas se posicionou “sobre a necessidade de um diálogo colaborativo entre os atores políticos para que fossem equacionados os problemas referentes ao Hospital”.

Leia a nota na íntegra:

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público vem a público repudiar as ofensas verbais propaladas por Carlos Henrique Ferreira Alencar, na tribuna da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, contra a Dra. Mariana Batizoco Silva Alcântara, Promotora de Justiça, que, em atitude ética e prudente, na tutela coletiva da prestação eficiente do serviço público de saúde, posicionou-se, em reunião, sobre a necessidade de um diálogo colaborativo entre os atores políticos para que fossem equacionados os problemas referentes ao Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa).

É preciso destacar que a defesa da saúde pública, assim como a de qualquer outro interesse público, sobretudo no contexto do possível arrefecimento dos debates que se avizinham ao pleito eleitoral, requer sensatez, serenidade e equilíbrio, a fim de que as reuniões públicas possam de fato contribuir para a solução dos problemas e também para prevenir o risco de que esses espaços possam se transformar em exercício de propaganda eleitoral antecipada e da demagogia.

De outro lado, é oportuno assinalar que a verbalização de expressões grosseiras, desrespeitosas e vulgares é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal e pela legislação pátria.

A narrada atitude se revela ainda mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa, cuja utilização deve ser pautada pela ética, urbanidade e decoro.

Vale frisar que a Constituição Federal e a legislação nacional, na tutela da honra e da imagem das pessoas, entre outras medidas de responsabilização, possibilitam a indenização de danos morais em processo cível e a responsabilização na esfera penal, a exemplo das sanções tipificadas para a prática dos delitos de difamação, injúria, calúnia e desacato. A esse respeito, cabe frisar que a estrutura associativa propicia a adoção de medidas destinadas a essa responsabilização, caso tais providências se revelem necessárias no curso dos acontecimentos.

Ao longo de seus quase 9 anos de atuação como Promotora de Justiça, a Dra. Mariana sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui histórico funcional de valorosos trabalhos desempenhados em favor da sociedade mato-grossense.

Por essas razões, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associada Mariana Batizoco Silva Alcântara, detentora de nossa admiração e respeito.